O ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes, defendeu, na passada terça-feira, 21 de julho, a necessidade de acelerar a concretização de grandes investimentos públicos, apontando a Barragem do Pisão como um exemplo dos prejuízos económicos e territoriais causados pelos atrasos na execução de obras estruturantes.

As declarações foram feitas em Campo Maior, à margem da inauguração da rede de rega do Aproveitamento Hidroagrícola do Xévora, uma infraestrutura aguardada pelos agricultores há cerca de 25 anos.

Para o governante, os atuais processos administrativos e judiciais associados à execução de grandes projetos são demasiado morosos, comprometendo o desenvolvimento dos territórios e aumentando significativamente os custos das obras.

“Temos que acelerar investimentos. É uma eternidade para ter uma declaração de impacte ambiental, é uma eternidade para se avançar com o concurso público. Nós temos que ser mais rápidos, no interesse do território, das pessoas e dos contribuintes”, afirmou.

Barragem do Pisão utilizada como exemplo dos custos da demora

José Manuel Fernandes considerou que a Barragem do Pisão ilustra bem os efeitos das sucessivas interrupções e atrasos no processo. Embora reconheça como legítimas as decisões dos tribunais e as posições assumidas pelas associações ambientalistas, sustentou que o prolongamento da obra terá custos elevados para o país.

“No final, quando fizermos as contas, vamos ver que a barragem foi feita, que teve um custo brutal, muito superior, e foi paga pelos portugueses, além do custo de oportunidade que se perdeu porque deixámos de a ter mais cedo, o que era extremamente importante para a população”, afirmou.

O ministro voltou ainda a criticar aqueles que, na sua perspetiva, se opõem à ocupação e valorização do território, referindo que o “impressiona muito quem preferia o deserto à ocupação do território”.

Agricultores, autarcas e empresários são “autênticos heróis”

Durante a intervenção, José Manuel Fernandes destacou igualmente o papel dos agricultores, autarcas e empresários, classificando-os como “autênticos heróis” pela capacidade de resistência perante os obstáculos burocráticos.

“Eu estou ministro da Agricultura porque existem agricultores. Todos aqueles que trabalham na área da agricultura só têm esse trabalho porque existem agricultores. Nós temos a missão de apoiar a agricultura, apoiar os agricultores e os contribuintes”, afirmou, acrescentando que a burocracia e os entraves administrativos representam “um prejuízo para Portugal e para os portugueses”.

Ministro identifica o Estado como um dos principais entraves

O governante identificou o próprio Estado como um dos principais fatores de bloqueio à concretização dos investimentos, embora reconheça que parte da legislação decorre de diretivas europeias que, segundo disse, estão atualmente em processo de revisão para simplificação.

Defendeu, por isso, uma mudança de cultura na Administração Pública, sustentando que os serviços devem procurar viabilizar os processos, desde que respeitem a legislação e o interesse público, em vez de privilegiar razões para os rejeitar.

Apelo à simplificação e à aceleração dos processos

“O que nós temos que fazer é ter legislação que concilie competitividade, sustentabilidade ambiental e coesão territorial e termos processos de decisão mais rápidos. Uma declaração de impacte ambiental não pode demorar cinco anos, uma decisão judicial não pode demorar 20. Os concursos públicos também demoram uma eternidade”, afirmou.

José Manuel Fernandes concluiu defendendo reformas que permitam acelerar os procedimentos administrativos e judiciais, garantindo simultaneamente o cumprimento da legislação e a salvaguarda do interesse público.