A Estratégia Local de Habitação (ELH), documento fundamental para acesso a financiamento para investimentos na melhoria de habitações e na promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada, foi aprovada pelo município do Alandroal.
Embora esteja concluído há um ano, só agora foi possível a sua validação por parte do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) que culminará na assinatura do Acordo de Colaboração com este Instituto.
A estratégia tem em vista, até 2024 e de iniciativa municipal, a recuperação de um núcleo precário com cinco habitações, a reabilitação de dois imóveis no centro histórico do Alandroal para dar resposta a situações pontuais de vulnerabilidade social e a criação de até 21 habitações para resolução de condições indignas prementes.
Além do município, também o envolvimento da Santa Casa da Misericórdia do Alandroal está previsto na estratégia que identificou sete imóveis para intervenção/beneficiação, num investimento previsto de 87.500 euros.
Num total de 40 situações previamente identificadas, tanto pelos proprietários como pelos arrendatários dentro das condições de elegibilidade do programa e dos beneficiários, torna-se possível o acesso ao 1º Direito.
No total, o Município vai receber 3,1 milhões de euros de financiamento para investir no âmbito do Primeiro Direito, que se espera comparticipado a 100% entre o financiamento do IHRU e do Plano de Recuperação e Resiliência. Com o envolvimento e investimento da Santa Casa da Misericórdia e de possíveis beneficiários diretos o valor do investimento poderá vir a ser muito superior.
Relativamente às candidaturas, diagnóstico e enquadramento das situações e vulnerabilidade do programa 1º Direito será criado um Gabinete Técnico de Apoio, junto da Ação Social do Município, através do recurso a financiamento próprio do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).
Além deste investimento, o município está a desenvolver projetos para loteamentos de iniciativa municipal em Juromenha, Aldeia das Pias, Aldeia da Venda e Casas Novas de Mares para aumentar as oportunidades de fixação de famílias em habitação própria do concelho.
