Recebemos comunicado do Movimento Cívico por Elvas que reproduzimos de seguida:
“A Comissão Administrativa do Movimento Cívico por Elvas (MCPE) reuniu para analisar a situação política do concelho, avaliar o trabalho desenvolvido pela Câmara Municipal de Elvas ao longo do primeiro ano de mandato e definir as principais prioridades a prosseguir no âmbito das Grandes Opções do Plano para os próximos anos.
- Situação política no concelho
Relativamente à situação política local, a Comissão manifesta a sua preocupação com a forma como algumas pessoas têm vindo a utilizar as redes sociais para divulgar insinuações, acusações e comentários que em nada contribuem para dignificar a atividade política e o debate democrático.
A crítica e a fiscalização da ação pública são legítimas e necessárias numa democracia. Contudo, devem ser exercidas com responsabilidade, respeito pelas instituições e consideração pelas pessoas que nelas trabalham.
O MCPE lamenta, em particular, as situações em que a Câmara Municipal de Elvas, os seus trabalhadores e as empresas que prestam serviços à autarquia são visados por insinuações e acusações que podem prejudicar o seu bom-nome e o trabalho que diariamente desenvolvem em benefício da população.
A política deve ser um espaço de debate de ideias, apresentação de propostas e procura de soluções para os problemas das pessoas, e não um exercício permanente de descredibilização de quem trabalha.
Elvas merece uma política responsável, construtiva e centrada no desenvolvimento do concelho e na melhoria da qualidade de vida dos seus habitantes.
- Balanço do primeiro ano de mandato
A Comissão Administrativa congratula-se com o trabalho desenvolvido pela Câmara Municipal de Elvas durante o primeiro ano de mandato, no âmbito do entendimento de governação estabelecido entre o MCPE — Movimento Cívico por Elvas — e o Partido Socialista.
Na sequência das eleições autárquicas, a constituição desta parceria permitiu assegurar uma maioria estável, criando condições para governar e concretizar os compromissos assumidos perante os elvenses durante a campanha eleitoral.
A Comissão considera que esta solução tem permitido desenvolver uma ação municipal assente na estabilidade, na responsabilidade e na concretização de medidas em áreas fundamentais para o concelho.
Entre as principais áreas de intervenção, destacam-se:
Habitação — um investimento com resultados concretos
A estratégia municipal de habitação já permitiu intervir em 330 fogos habitacionais, entre habitações requalificadas e novas construções, contribuindo para dar resposta às necessidades de centenas de agregados familiares.
Merece particular destaque a construção de 60 novos apartamentos destinados ao arrendamento a rendas acessíveis, que se encontram já ocupados por famílias que beneficiam desta resposta municipal.
Esta medida constitui uma importante inovação na política de habitação, procurando apoiar as pessoas que trabalham, têm rendimentos próprios, mas enfrentam sérias dificuldades em suportar os custos de uma casa, seja através do arrendamento no mercado privado, seja através da aquisição de habitação com recurso ao crédito bancário.
O MCPE reafirma que a habitação continuará a ser uma das grandes prioridades da ação municipal, com o objetivo de alargar as respostas existentes e continuar a trabalhar para que mais famílias tenham acesso a uma casa digna, adequada e financeiramente comportável.
Educação — melhores condições para alunos e comunidade educativa
Na área da educação, a Câmara Municipal tem vindo a desenvolver projetos para a requalificação do parque escolar, abrangendo estabelecimentos do 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico.
O objetivo é avançar com as intervenções necessárias à modernização das escolas, proporcionando melhores condições de aprendizagem aos alunos e melhores condições de trabalho a professores, funcionários e restantes profissionais da comunidade educativa.
Saúde — requalificação de equipamentos essenciais
A Comissão regista com satisfação o avanço das intervenções de requalificação do Hospital de Santa Luzia e do Centro de Saúde de Elvas, equipamentos fundamentais para a prestação de cuidados de saúde à população.
Trata-se de uma matéria que o município tem vindo a reivindicar há vários anos, considerando essencial a melhoria das instalações e das condições em que os profissionais de saúde prestam os seus serviços.
Ação social e apoio aos estudantes
O apoio às pessoas e famílias em situação de maior vulnerabilidade continua a constituir uma preocupação central da política municipal.
Neste âmbito, destaca-se o programa de bolsas de estudo, que contempla a atribuição de 200 bolsas, no valor mensal de 175 euros cada, contribuindo para apoiar os estudantes e as respetivas famílias e para promover a igualdade de oportunidades no acesso e na continuidade dos estudos.
O MCPE considera que o investimento social deve continuar a ser reforçado, através de respostas concretas às necessidades da população e de uma relação de proximidade com as instituições que diariamente trabalham no terreno.
- Segurança: videovigilância e reforço da vigilância noturna
A segurança da população constitui igualmente uma prioridade para os próximos anos, sendo intenção do MCPE reforçar os meios de prevenção e vigilância, em articulação com as entidades competentes.
Neste âmbito, o projeto de instalação de um sistema de videovigilância encontra-se praticamente em condições de avançar, aguardando o parecer e a assinatura do Senhor Ministro da Administração Interna, necessários à prossecução do respetivo processo.
A Comissão considera que este sistema poderá constituir um instrumento importante para reforçar a prevenção, contribuir para a proteção de pessoas e bens e aumentar o sentimento de segurança dos cidadãos, no respeito pelas normas legais aplicáveis.
Paralelamente, a Câmara Municipal pretende reforçar o seu quadro de pessoal com a integração de seis guardas-noturnos, criando uma nova capacidade de vigilância durante o período noturno.
A intenção é que estes profissionais desenvolvam o seu trabalho em viaturas disponibilizadas pela Câmara Municipal, percorrendo as ruas e diferentes zonas do concelho, numa ação de proximidade, prevenção e vigilância.
Esta nova resposta deverá funcionar em articulação com a Polícia de Segurança Pública (PSP), constituindo um complemento à atividade das forças de segurança e contribuindo para uma presença mais regular durante a noite.
Com estas duas medidas, o MCPE pretende reforçar a prevenção, melhorar a capacidade de acompanhamento das situações que suscitem preocupação e contribuir para que os elvenses se sintam mais seguros nas suas casas e nas ruas da sua cidade.
- Prioridades para os próximos anos
Na reflexão sobre as Grandes Opções do Plano, a Comissão Administrativa reafirmou a necessidade de dar continuidade ao trabalho desenvolvido, consolidando os projetos em curso e reforçando as áreas consideradas fundamentais para o futuro de Elvas.
As principais prioridades são:
- Habitação: prosseguir a estratégia municipal, dando resposta às necessidades habitacionais ainda existentes e alargando as soluções de habitação social e de rendas acessíveis.
- Desenvolvimento económico: promover a ampliação da zona industrial, criando mais terrenos disponíveis para a instalação de empresas, a atração de investimento e a criação de emprego.
- Educação: avançar com os projetos de requalificação das escolas dos diferentes ciclos de ensino, modernizando os equipamentos e melhorando as condições da comunidade educativa.
- Segurança: prosseguir o processo de implementação da videovigilância e avançar com a criação dos seis postos de guarda-noturno, em complementaridade com a atuação da PSP.
- Ação social: continuar a privilegiar o apoio às pessoas e famílias mais carenciadas, reforçando as respostas municipais às situações de maior vulnerabilidade.
- Movimento associativo: manter e reforçar o apoio às associações culturais, desportivas e sociais, reconhecendo o seu papel insubstituível na dinamização da comunidade e na promoção da inclusão.
- Cultura, desporto e animação: dar continuidade à programação municipal e procurar reforçar as suas diferentes vertentes, valorizando o património, a identidade de Elvas e a participação dos cidadãos.
A Comissão entende que estas prioridades devem continuar a orientar a ação municipal, conciliando o investimento no desenvolvimento económico com a proteção social, a melhoria dos serviços públicos e a valorização da qualidade de vida dos elvenses.
- Compromisso com Elvas e com os elvenses
No final da reunião, a Comissão Administrativa do MCPE reafirmou a confiança na continuidade do trabalho desenvolvido e a determinação em prosseguir uma política municipal assente na estabilidade, na responsabilidade e no cumprimento dos compromissos assumidos.
O balanço do primeiro ano de mandato e a definição das prioridades futuras demonstram a intenção de continuar a responder aos problemas concretos da população, sem perder de vista os desafios que ainda subsistem.
O compromisso do MCPE é continuar a trabalhar por mais habitação, mais investimento, melhores escolas, melhores respostas sociais e maior segurança, apoiando as instituições e as associações que contribuem para o desenvolvimento do concelho.
É com este sentido de responsabilidade e de serviço público que o Movimento Cívico por Elvas continuará a trabalhar, colocando os interesses de Elvas e dos elvenses no centro da sua ação.”
