A Câmara Municipal de Portalegre lançou nesta época festiva um desafio às escolas do concelho, para a criação de um Presépio de Natal.

A tradição de estruturar e montar um presépio é uma arte que espelha a cultura que nos define e, simultaneamente, estimula a criatividade.

No sentido de manter viva uma das mais belas tradições de Natal, o Município convidou as escolas a estarem representadas, com o seu presépio, num local público e visível do concelho, embelezando e colorindo os espaços da nossa cidade e freguesias.

Apelou-se, numa lógica de sustentabilidade, ao uso preferencial de materiais recicláveis.

O município continua a visita pelo talento e a originalidade dos nossos alunos, com o Presépio elaborado pela EB do Atalaião, que convidamos toda a população a apreciar, na rotunda da Estrada da Serra.

A Câmara Municipal de Portalegre agradece aos alunos, professores e auxiliares de todas as escolas participantes, pelo seu empenho e disponibilidade na realização desta iniciativa, assim como às juntas de Freguesia do concelho, pelo apoio logístico prestado às escolas.

A Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Borba decorreu no passado dia 16 de dezembro, nos paços do Concelho do município.

Nessa reunião, no período da ordem do dia as opções do Plano e Orçamento para 2023 foram reprovados, por maioria, já o mapa de pessoal foi aprovado.

Quanto aos restantes pontos da reunião:

3.5. – Norma de Controlo Interno – revisão anual e proposta de alteração – Deliberado, por maioria, a sua aprovação e posterior remessa aos órgãos de superintendência, tutela e controlo.

3.6. Fixação da taxa municipal do direito de passagem – A Assembleia Municipal aprovou por maioria fixar para o ano 2023, a Taxa Municipal de Direitos de Passagem em 0,25%.

3.7 – Fixação da participação variável IRS – Foi apresentada uma proposta por parte da CDU:

A CDU propôs que, em matéria de IRS seja aplicada a taxa de 5%.  A proposta apresentada, foi rejeitada, por maioria.

A Assembleia Municipal, deliberou por maioria, fixar para o ano de 2023 (para arrecadar em 2024), uma Participação variável de 4% no IRS, dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no Município, relativa aos rendimentos do ano imediatamente anterior, calculada sobre a respetiva coleta líquida das deduções previstas no no1 do art.° 78.o do Código do IRS.

3.8 – Proposta de lançamento de derrama par o ano de 2023. Deliberou por maioria, autorizar o lançamento de uma taxa normal de derrama de 1,00% sobre o lucro tributável das empresas sujeito e não isento de IRC, para o ano de 2023, nos termos previstos no no1 do art°18 do RFALEI.

Deliberado, por maioria, autorizar o lançamento de uma taxa reduzida de derrama de 0,01%, sobre o lucro tributável dos sujeitos passivos com um volume de negócios no ano anterior que não ultrapasse os 150.000 EUR, sujeito e não isento de IRC, para o ano de 2023, nos termos previstos no no24 doa art°18 do RFALEI.

3.9 – Fixação da taxa de IMI para o ano de 2023.  Foi apresentada uma proposta por parte da CDU, para que a taxa de IMI a incidir sobre as propriedades urbanas em 2022 e que será paga pelos contribuintes em 2023, seja fixada em 0,32%, proposta que representa uma redução da carga fiscal em 80 mil euros.  A proposta apresentada foi rejeitada, por maioria.

A Proposta da Câmara foi deliberada da seguinte forma:

1. Deliberado, por maioria, autorizar fixar uma taxa de IMI, para os prédios urbanos, de 0,37%; nos termos previstos na alínea c) do no.1 do art.° 112°. Do CIMI, podendo a mesma ser fixada por freguesia, nos termos previstos no nº 5 do art.° 112.° do CIMI;
2. Deliberado, por maioria, autorizar elevar ao triplo a taxa de IMI, a taxa de IMI, para prédios em  ruínas, nos termos previstos no nº 3 do art.° 112.° do CIMI;
3. Deliberado, por maioria, autorizar majorar em 30% a taxa aplicável a prédios urbanos degradados, considerando-se como tais os que, face ao seu estado de conservação não cumpram satisfatoriamente a sua função ou façam perigar a segurança de pessoas e bens, nos termos previstos no nº 8 do artº 112.o do CIMI.
4. Deliberado, por maioria, autorizar majorar ao dobro, a taxa aplicável aos prédios rústicos com áreas florestais que se encontrem em solução de abandono, não podendo de a aplicação desta majoração resultar uma coleta de imposto inferior a 20 euros por cada prédio abrangido, nos termos  previstos no no.9 do art. °112.° do CIMI;
5. Deliberado, maioria, autorizar fixar uma redução da taxa de IMI, a aplicar ao prédio ou parte de prédio urbano destinado a habitação própria e permanente do sujeito passivo ou do agregado familiar, e que seja afeto a tal fim, atendendo ao número de dependentes, que nos termos do CIRS, compõem o agregado familiar, de acordo com previsto no n.o 1 do art.o 112-A do CIMI.

3.10 –  Regulamento do programa de apoio ao desporto deliberado, por maioria, aprovar o Regulamento do Programa de Apoio ao Desporto.

3.11 – Pedido de autorização para contração de empréstimo de curto prazo para o ano de 2023 – Deliberado, por unanimidade, autorizar a contratação de empréstimo de curto prazo, para o ano de 2023, até ao montante máximo de 250 euros.

3.12 – Foram aprovadas, por unanimidade, as Propostas de Saudações:  a Évora cidade Europeia da Cultura 2027, à Adega Cooperativa de Borba por ter recebido em setembro o Prémio Alentejo na  categoria “Mais Vinho”;  a António Maio revalidou o título de Campeão Nacional na Baja TT Sharish Gin, que se realizou em setembro nas pistas de Reguengos de Monsaraz, Mourão, Redondo e Évora,  sangrando-se Heptacampeão Nacional de Todo-o-Terreno; David Borralho, o jovem piloto da Orada-Borba, classificou-se em primeiro lugar na Classe Júnior da X-Trophy, em Pinhal Novo;  Grupo Desportivo e Cultural de Rio de Moinhos pela Menção Honrosa atribuída pelo IPDJ, a distinção premeia o clube pela Boa  prática de Gestão no ano 2022, evidenciando-se como equipa sensação no Critério de  Corta-Mato Paulo Guerra; a Oviqueijo Lda, este ano esteve presente no Concurso Queijos de Portugal 2022 e foi selecionada para a final, na categoria de Queijo Ovelha cura normal, tendo obtido a  Menção Honrosa e os Bombeiros Voluntários Borba, pelo 75º aniversário.

A Câmara Municipal de Vila Viçosa aderiu ao programa Além Risco para entregar árvores à população, com o intuito de promover a preservação ambiental e combater as alterações climáticas

Inácio Esperança, presidente da câmara municipal, refere que “a entrega das árvores à população teve uma primeira fase este mês e prossegue em Janeiro e Fevereiro”.

Os interessados em receber árvores, das mais várias espécies, desde azinheira, alfarrobeira ou sobreiro, devem inscrever-se nos serviços da câmara municipal de Vila Viçosa.

O executivo da câmara municipal de Borba reúne amanhã, dia 21 de dezembro, pelas 10:30 horas, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, em Reunião Ordinária Pública.

A sessão tem a seguinte ordem de trabalhos:

Ponto 1. Período Antes da Ordem do Dia:

Ponto 1.1 – Assuntos Gerais de Interesse para a autarquia;

Ponto 1.2 – Expediente;

Ponto 1.3 – Atividades da Câmara;

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Ponto 2. Ordem do Dia

Ponto 2.1 – Aprovação das Atas N.°s 26/2022 e 27/2022;

Ponto 2.2 – Calendarização das Reuniões Ordinárias da Câmara Municipal para o ano de 2023;

Ponto 2.3 – Proposta de Constituição de Fundos de Maneio para o ano de 2023;

Ponto 2.4 – Relatório Anual 2022 de Execução do Plano de Prevenção de Riscos de Gestão, de Corrupção e de Infrações Conexas;

Ponto 2.5 – Hasta Pública para venda de parcela de terreno destinada a construção sita na Rua de São Tiago, Rio de Moinhos.

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A Câmara Municipal de Elvas aprovou, na reunião da passada quarta-feira, o programa de comemorações dos 364 anos da Batalha das Linhas de Elvas.

O programa comemorativo do feriado municipal, no dia 14 de janeiro, sábado, contempla a romagem ao Padrão da Batalha das Linhas de Elvas, no Sítio dos Murtais; romagem ao Convento de São Francisco, para homenagear o André de Albuquerque de Ribafria; e cerimónias militares e militarizadas na Praça da República, seguida de desfile na Rua da Cadeia. À noite, no Cineteatro Municipal, realiza-se o concerto da Orquestra Ligeira do Exército.

O programa incluiu ainda a apresentação do novo trabalho discográfico de Pedro Zagalo, “Outra Avenida”, a peça de teatro “Insónia”, com Fernando Mendes, e a Corrida e Caminhada das Linhas de Elvas, no decurso do mês de janeiro, em dias e horário ainda a anunciar pela autarquia.

Tirar os idosos de Arronches da solidão, para a qual a pandemia também contribuiu, tem sido um dos principais objetivos do CLDS 4G Coração Mágico, no âmbito do seu terceiro eixo de intervenção: o da Promoção de Envelhecimento Ativo e Apoio à População Idosa.

Nesse sentido, e segundo a coordenadora do projeto, Goreti Cirilo, as técnicas do CLDS têm vindo a acompanhar várias pessoas, fazendo telefonemas e visitas domiciliárias, para a entrega de compras e medicamentos, com alguma frequência, uma vez que os mais velhos continuam “a ter medo” de sair de casa.

“Continuamos a ajudar as pessoas como se estivéssemos em pandemia, porque realmente estão a ter muita dificuldade em voltar ao dia a dia normal. Vamos à farmácia, levamos os medicamentos a casa, sem querer substituir ninguém, o papel da família, que muitas vezes não está aqui na zona e nós conseguimos fazer esse papel”, assegura a responsável.

Goreti Cirilo garante ainda que o facto da equipa do CLDS ser conhecida em Arronches facilita o trabalho, uma vez que os idosos confiam naquelas pessoas que os visitam e os acompanham. “Quando o projeto começou, fomo-nos apresentar com a GNR, para dar a conhecer o projeto e para não estranharem agora o motivo de nós aparecermos de repente e explicarmos o porquê de estarmos a fazer aquelas atividades”, revela.

O apoio do CLDS, no âmbito da terceira idade, tem como alvo “entre 30 a 40 pessoas”, todas elas ainda nas suas casas. “As pessoas que estão em ERPI (Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas) nós não podemos ajudar, porque, ao fim ao cabo, o Estado já está a financiar e acabava por ser subfinanciamento, pelo que nós temos de contar com as pessoas que estão sem abrigo nenhum de nenhuma entidade”, diz ainda Goreti Cirilo.

A Guarda Nacional Republicana (GNR) está nas estradas, até 2 de janeiro, com a Operação “Natal e Ano Novo 2022”, através da qual procura, por um lado, combater a criminalidade, e por outro intensificar o patrulhamento rodoviário nas vias de maior tráfego durante este período, “de forma a garantir as festividades e as deslocações em segurança, em todo o território nacional”.

A GNR vai intensificar o policiamento nas zonas de maior tráfego rodoviário nas deslocações para as festividades, “bem como adotará mecanismos de prevenção e sensibilização da população, para evitar a ocorrência de furtos no interior de residências e estabelecimentos durante este período em que as pessoas se ausentam das suas casas, através de um empenhamento criterioso dos meios disponíveis, por forma a garantir assim uma maior capacidade de intervenção”. Para isso, vai empenhar várias valências e unidades, nesta operação.

Numa primeira fase, de prevenção e sensibilização, ainda antes das festividades do Natal e do Ano Novo, a Guarda aconselha a população, no caso de se ausentar de suas casas, por vários dias, a “informar a autoridade policial da sua zona de residência, para que se consiga orientar o patrulhamento para estes locais”. “Se estiver instalado um sistema de alarme em casa ou no estabelecimento, verificar se está devidamente ligado antes de saírem; evite o crime de oportunidade: não deixe portas e janelas abertas; não deixar escritos ou sinais na porta, nas janelas ou na caixa de correio que indiquem a sua ausência; e não deixar acumular correspondência na caixa de correio”, alerta a GNR.

Numa segunda fase, haverá dois períodos de esforço, nomeadamente o período do Natal (entre os dias 22 e 26 de dezembro) e o período de Ano Novo (entre 29 de dezembro e 2 de janeiro).

A Guarda “estará particularmente atenta aos comportamentos de risco dos condutores, nomeadamente  o excesso de velocidade, as manobras perigosas, a correta sinalização e execução de manobras de ultrapassagem, de mudança de direção e de cedência de passagem, a utilização indevida do telemóvel, à circulação correta na via mais à direita em autoestradas e itinerários principais e complementares, bem como à incorreta ou à não utilização do cinto de segurança e/ou dos sistemas de retenção para crianças”.

Para que os condutores possam usufruir de uma época festiva em segurança, a Guarda aconselha a que “efetuem um planeamento cuidado das viagens, evitando os períodos do dia onde se prevê maior intensidade de tráfego; descansem convenientemente antes de efetuar a viagem e, pelo menos de duas em duas horas, ou sempre que sintam necessidade, façam paragens para descansar; adequem a velocidade às condições meteorológicas, ao estado da via e ao volume de tráfego rodoviário; evitem manobras que possam resultar em embaraço para o trânsito ou que, de alguma forma, possam originar acidentes; e adotem uma condução atenta, cautelosa e defensiva, contribuindo para a redução dos índices de sinistralidade rodoviária”.

O Comando Distrital de Portalegre da PSP deteve, entre os dias 12 e 18 de dezembro, nove homens e uma mulher, com idades compreendidas entre os 21 e os 60 anos.

Quatro homens foram detidos por condução de veículo automóvel com excesso de álcool (TAS de 1,35g/l, 1,45g/l, 1,74g/l e 1,96g/l); outros quatro, bem como uma mulher, por cumprimento de mandados de detenção, emitidos pelas autoridades judiciárias competentes; e um outro homem por condução de veículo automóvel sem habilitação legal.

No mesmo período de tempo, a PSP realizou 12 operações de fiscalização rodoviária, com 531 veículos controlados e nove autos de notícia por contraordenação levantados, sendo seis por falta de inspeção periódica obrigatória, dois por condução sob efeito do álcool e um por falta de seguro obrigatório.

Foram também realizadas cinco ações de visibilidade em zonas de maior aglomeração de pessoas e nos locais de maior acumulação de tráfego e sinistralidade rodoviária, duas ações de fiscalização às normas de detenção, transporte e uso de armas de fogo, uma ação de fiscalização no âmbito da segurança privada e uma ação de fiscalização a estabelecimentos comerciais.

No decorrer da semana passada, a PSP registou oito acidentes de viação, dos quais resultaram quatro feridos leves e danos materiais nas viaturas intervenientes.