O Governo apresentou, esta sexta-feira, dia 12, novas medidas de apoio à economia e ao emprego devido às restrições impostas pela Covid-19. As medidas dirigem-se, sobretudo, a empresas cuja atividade tenha sido particularmente afetada pelo confinamento.

Na conferência de imprensa, o Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, referiu que estes apoios representam um valor de mais de 7 mil milhões, 1160 dos quais a fundo perdido. Pedro Siza Vieira referiu que, a este valor, «acrescem apoios importantes nos setores do desporto e da cultura».

A Ministra da Cultura, por sua vez, disse que o apoio de 438,81 euros para trabalhadores da cultura vai ser estendido até maio.

Sobre os novos apoios ao Desporto, no total de 65 milhões de euros, Tiago Brandão Rodrigues relembrou que este é um sector «que está a ser fortemente afetado pela pandemia» e que, «apesar de toda a flexibilização da utilização dos fundos», é importante acrescentar um «robusto» e «significativo apoio».

O Ministro explicou também que este fundo de apoio assenta em três «submedidas»: programa Reativar Desporto, reforço do Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas e reforço do Programa Nacional de Desporto para Todos.

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No que se refere ao setor social, Ana Mendes Godinho disse que o Governo vai reforçar a linha de financiamento com 62 milhões de euros. A medida será prorrogada até ao final de 2021.

A Ministra referiu também que o programa de testagem preventiva aos trabalhadores dos lares estende-se até ao final de junho porque, «independentemente dos funcionários já terem sido vacinados», é importante «garantir os elevados meios de controlo e monitorização da situação nos lares», acrescentou.

Ana Mendes Godinho disse ainda que será prolongado, até 30 de dezembro, o apoio de reforço à contratação de recursos humanos no setor social (MAREESS), uma vez que o programa tem tido «uma fortíssima adesão», havendo «mais de 17 mil e quinhentos trabalhadores abrangidos».

O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, por sua vez, afirmou que as empresas da restauração, alojamento e cultura e as micro pequenas e médias empresas vão poder pagar o IVA trimestral de fevereiro e maio em prestações de três ou seis meses.

António Mendonça Mendes disse que esta medida não representa «qualquer acréscimo de juros» do IVA trimestral relativo aos meses de fevereiro e maio.

Em relação ao IVA mensal, o Secretário de Estado disse que será permitida a entrega ao Fisco também em três ou seis prestações, sem juros quanto aos meses de janeiro a junho.

Esta medida é dirigida às micro empresas com quebras de faturação superiores a 25% em 2020 face a 2019.

Veja aqui todas as medidas anunciadas

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O concelho de Elvas regista, esta sexta-feira, dia 12 de março, dois novos casos de recuperação de Covid-19.

Nas últimas 24 horas, não foram reportados novos casos de infeção no concelho, havendo agora 14 casos ativos.

É o sétimo dia consecutivo em que Elvas não há novos casos.

Da doença, no concelho, morreram 28 pessoas e recuperaram 1297, num total de 1339 casos registados, desde o início da pandemia.

Um homem de 26 anos foi detido ontem, 11 de março, por agentes da Polícia da Esquadra de Intervenção e Fiscalização Policial da Divisão da Polícia de Segurança Pública (PSP) de Elvas, na cidade, às 17.30 horas, por tráfico de produto estupefaciente, numa das artérias da cidade.

Foram apreendidas, a este individuo, 110 gramas de haxixe, “que daria para cerca de 220 doses individuais”, revela a PSP em comunicado.

A droga foi encontrada no interior da viatura onde o suspeito circulava, a qual foi também apreendida. Por indicação da Procuradoria da República da Comarca de Portalegre e da Procuradoria Local de Elvas, “o detido recolheu às celas de detenção, estando prevista para hoje a sua apresentação àquela autoridade judiciária, para efeitos de primeiro interrogatório judicial e eventual aplicação de medidas de coação”.

No decorrer de uma ação de fiscalização das normas previstas no decreto que regulamenta a aplicação do estado de emergência, que teve lugar também ontem, em diferentes artérias da cidade, com vários meios afetos às subunidades da Divisão Policial de Elvas, foram ainda detidos dois homens, de 39 e 58 anos, respetivamente, por condução de veículo automóvel sem habilitação legal e por condução de veículo automóvel sob a influência do álcool, com uma taxa de álcool no sangue de 1,54 gramas de álcool por litro de sangue.

António Costa apresentou ao País, ontem, 11 de março, todo o calendário do desconfinamento, até 3 de maio. As medidas serão avaliadas a cada 15 dias.

O primeiro-ministro garantiu que a reabertura “progressiva da sociedade” será feita com segurança, sendo que o dever geral de confinamento será reavaliado depois da Páscoa: uma “modalidade” só pode existir em estado de emergência.

De uma forma geral e até à Páscoa, mantém-se o dever geral de confinamento. A circulação entre concelhos, aos fins de semana, continua proibida, até dia 5 de abril. Já o teletrabalho continua a ser obrigatório, sempre que possível.

19 DE ABRIL

• Ensino secundário
• Ensino superior
• Cinemas, teatros, auditórios, salas de espetáculos
• Lojas de cidadão com atendimento presencial por marcação
• Todas as lojas e centros comerciais
• Restaurantes, cafés e pastelarias (máximo 4 pessoas ou 6 em esplanadas, por mesa) até às 22h ou 13h ao fim de semana e feriados
• Modalidades desportivas de médio risco
• Atividade física ao ar livre até 6 pessoas e ginásios sem aulas de grupo
• Eventos exteriores com diminuição de lotação
• Casamentos e batizados com 25% de lotação.

3 DE MAIO

• Restaurantes, cafés e pastelarias (máximo 6 pessoas ou 10 em esplanadas, por mesa) sem limite de horário
• Todas as modalidades desportivas
• Atividade física ao ar livre e ginásios;
• Grandes eventos exteriores e eventos interiores com diminuição de lotação
• Casamentos e batizados com 50% de lotação.

Líria Carvão, presidente da Junta de Freguesia da União de Freguesias de Terrugem e Vila Boim, relativamente à situação da mãe e filho que vivem em condições muito más, explica que “esta situação ultrapassa as competências da junta, sendo uma situação de acompanhamento social. A única coisa que a junta pode fazer é ajudar na limpeza. Já nos prontificámos para comprar produtos de limpeza e o funcionário da junta vai fazer a recolha do lixo acumulado à porta”.

“Através da médica de família, mãe a filho já foram encaminhados para ter consultas de psiquiatria. No caso da família conseguir encontrar alguém para ir fazer limpeza, a junta já se prontificou a pagar. Mas não sei se vão conseguir porque está ali uma situação de vários anos. Podemos mesmo falar de um caso de saúde pública. Eu mesma vou sinalizar o caso para a Segurança Social porque eles têm que entregar o caso a técnicas especializadas para que possamos ajudar estas pessoas”.

A mulher recebe uma pensão de viuvez pela morte do marido, tal como a própria nos referiu. O filho recebe também uma pensão da Segurança Social devido a incapacidades. Nesse sentido, Líria Carvão considera que “não se trata de uma situação de pobreza. É um caso de falta de acompanhamento social. Estas pessoas têm rendimentos mas depois não o sabem gerir. É necessário haver acompanhamento psicológico. Podem ter algum dinheiro mas não desta maneira que alguns dias depois de o receberem já não têm. Isto é muito complicado. E o caso da Maria da Terrugem não é único. Há mais casos destes”.

“Eu sei que a casa é arrendada. Caso hajam problemas nas canalizações, a situação tem que ser reportada à proprietária, mas também não me parece que tenha culpa porque isto foi um

Líria Carvão refere que “mãe e filho já estão encaminhados para receberem  acompanhamento médico. O filho já recebia anteriormente e abandonou, nem sei porquê, e a mãe vai agora começar”. No entanto, a presidente considera que é necessário “haver acompanhamento técnico por parte da Segurança Social”.

Mãe e filho vivem em condições muito precárias na Terrugem. O excesso de sujidade e lixo acumulado levou ao entupimento de canos e consequente inundação da casa.

A vida de uma pessoa com deficiência deu uma grande volta  quando, no dia 16 de Março, encerraram escolas e centros de atividades ocupacionais e as terapias foram reduzidas ou suspensas. No último ano, verificaram-se avanços e recuos mas a verdade é que o dia a dia destes utentes e das instituições que os acolhem nunca mais foi a mesma.

No caso da Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental (APPACDM) de Elvas, “a inclusão na sociedade sempre foi a sua missão. As restrições vieram cortar totalmente a relação entre os utentes e a comunidade o que provoca danos muito grandes”, de acordo com Luís Mendes, presidente da instituição.

“O plano de contingência da instituição está em vigor e os colaboradores estão a trabalhar em espelho no lar residencial. Os colaboradores das valências que ficaram encerradas, foram afetos às que estão em funcionamento e é com muito agrado que vemos o espirito de equipa e a disponibilidade de todos para trabalhar em todas as valências”, referiu o responsável.

Luís Mendes refere que decidiram colocar os trabalhadores noutras valências para que “no final do mês não tenham cortes nos seus vencimentos, uma vez que a Segurança Social continua a cumprir com os pagamentos de todas as respostas sociais, como é de conhecimento público”.

Por outro lado, a creche “O sitio dos pequenotes”, da responsabilidade da APPACDM de Elvas, continua a funcionar “como estabelecimento de referência para crianças cujos pais são trabalhadores da linha da frente. Também o serviço de intervenção precoce continua a funcionar. Recebemos indicação parta que os nosso técnico continuassem a prestar esse apoio e como temos o espaço físico disponível, as famílias podem continuar a deslocar-se à instituição em segurança”.

Luís Mendes mostra-se bastante satisfeito pelo facto de todos os utentes do lar residencial e os colaboradores que com eles trabalham diretamente já terem recebido as duas doses da vacina. O presidente da direção da instituição refere ainda que, até ao momento, não registaram “nenhum caso de infeção. Temos desenvolvido muitos esforços nesse sentido e, como é óbvio, também temos tido sorte”.

Apesar da vacinação, o responsável garante que “as medidas de contingência continuam a ser as mesmas”.

Lares residenciais fecharam portas ao exterior e quase todas as instituições tiveram de se reinventar por causa da pandemia da COVID-19. Atividades, terapias e apoio familiar realizam-se agora à distância.