A vereadora do PSD na Câmara Municipal de Elvas, Margarida Coelho de Paiva, apresenta esta terça-feira, 6 de outubro, um conjunto de três propostas de alteração à fiscalidade municipal, sob a designação “Elvas Alivia”.

Uma das propostas prevê a redução da taxa de IMI dos atuais 0,35% para 0,30%, valor mínimo previsto na lei. O PSD defende que a medida permitirá aliviar a carga fiscal suportada pelos proprietários de imóveis no concelho.

A segunda proposta passa pela redução da participação variável do Município no IRS de 4% para 3%. Segundo a vereadora do PSD, esta alteração permitirá duplicar a devolução direta de IRS aos munícipes.

A terceira medida prevê a isenção total de derrama para micro e pequenas empresas sediadas no concelho de Elvas que apresentem um volume de negócios até 150 mil euros.

Se aprovadas em reunião de Câmara, as três propostas seguem para a Assembleia Municipal, órgão com competência para a decisão final sobre taxas e isenções municipais.

“Elvas tem margem para aliviar a carga fiscal sobre famílias e pequenas empresas sem pôr em causa o equilíbrio das contas do município. É isso que estas propostas fazem, com rigor e sem promessas que não se consigam cumprir”, afirma Margarida Coelho de Paiva.