A DECO, juntamente com a organização europeia Euroconsumers, apresentou uma queixa à ANACOM e à Autoridade Irlandesa para os Serviços Digitais contra a Viagogo – a maior plataforma de revenda de bilhetes pela violação dos direitos digitais dos consumidores.

Por lesar diariamente mais de 4 milhões de utilizadores a nível europeu, a Associação pede, ainda, que a ASAE coloque um travão aos crimes de especulação e outras práticas desleais que prejudicam os consumidores.

Bilhetes para espetáculos que são vendidos acima do preço legal, recomendações nada transparentes para eventos, falsa escassez de lugares disponíveis, falta de informação sobre os vendedores ou bilhetes que aparecem selecionados por defeito, são algumas das situações que levaram a DECO a apresentar esta queixa às autoridades. Na verdade, por ter recebido centenas de reclamações, a Associação já havia sinalizado algumas destas práticas, sobretudo, quando os consumidores só se apercebiam mais tarde que tinham adquirido bilhetes altamente inflacionados.

A análise recente da DECO revela, também, que a plataforma está a violar as suas obrigações ao abrigo do novo Regulamento dos Serviços Digitais (RSD) que regula as plataformas em linha. Para além das práticas mencionadas, a Viagogo falha na implementação de medidas para proteger os menores, ao permitir que estes consumidores comprem bilhetes para eventos proibidos para a sua idade. A plataforma manipula, ainda, os consumidores orientando-os deliberadamente para determinadas opções, designadamente, pressionando para a compra de bilhetes mais caros quando existem outros disponíveis.

Para a Responsável do Enforcement e Relações Internacionais da DECO, Rosário Tereso “milhões de consumidores estão a ser diariamente prejudicados por estas práticas, pelo que apelamos às autoridades nacionais e europeias que lancem mão de todos os mecanismos necessários para garantir um ambiente digital seguro para os cidadãos europeus».

A queixa conjunta foi apresentada aos Coordenadores de Serviços Digitais em Portugal, Itália, Bélgica e Espanha e ao Coordenador de Serviços Digitais da Irlanda, pedido uma investigação rigorosa e a aplicação de uma coima até 6% do seu volume de negócios.