A Câmara Municipal de Elvas decidiu terminar com a isenção de pagamento de taxas, medida em vigor desde 2020, nomeadamente das relacionadas com esplanadas, toldos e ocupação de via pública, entre outras.
Rondão Almeida (na foto), presidente da Câmara Municipal de Elvas, refere que “esta medida vai ao encontro de leis em vigor, a nível nacional, e a um regulamento municipal que terminou no dia 31 de dezembro”.
Quando questionado sobre a hipótese de prolongar a isenção, Rondão Almeida refere que “a autarquia não decidiu nesse sentido”, sendo que irão “atuar sempre de encontro à evolução da pandemia; repare que as restrições, em relação à restauração, também já têm vindo a ser levantadas”.
Comerciantes descontentes
Os proprietários dos estabelecimentos comerciais receberam uma notificação para pagar a taxa relacionada com os toldos que têm nos seus estabelecimentos. No entanto, alguns dias depois, foram notificados, com uma outra carta, que dava conta de um erro no valor a pagar, que veio a revelar-se muito mais elevado.
Michelle Capucho é proprietária do Salão de Chá Mimi, na Rua de Alcamim, e referiu-nos que passou de pagar “45 euros, em 2020, para 180, este ano. Esta medida vem fazer mossa, porque nós continuamos com restrições. No caso da minha pastelaria, só posso ter cinco pessoas no interior. Chego a ter pessoas à porta que se vão embora porque não podem entrar”.
Já Rosália Oliveira, proprietária da Casa Sarapico, na Rua Eusébio Nunes, em Elvas, refere que vai pagar este ano “um valor mais elevado do que o que pagava antes da pandemia. Passei de 18 euros, na primeira carta, para 89 euros nesta segunda notificação. Acho muito mal esta decisão porque nota-se uma redução muito grande no número de clientes. Nós continuamos com uma pandemia e as despesas são muitas”.
Paula Mota, da Pastelaria Paula, na Rua de Alcamim, refere que não está “contra o pagamento. No entanto, a câmara deveria dar mais uns meses aos comerciantes para que a situação económica voltasse ao normal. Não há pessoas no comércio de Elvas. Nós estamos a trabalhar para sobreviver”.
A isenção de taxas relacionadas com esplanadas, toldos e ocupação da via pública foi anunciada em março de 2020, à semelhança de outros impostos de cariz municipal, e estava englobada num pacote de medidas apoio municipal, no âmbito da Covid-19.
Também os elvenses que beneficiem de habitação social da Câmara Municipal terão de retomar os pagamentos este mês.
