A Assembleia Municipal de Arronches, órgão deliberativo liderado pelo presidente José Bigares, que, como habitualmente, foi secretariado por Luís Ramalho e por Maria João Valentim, reuniu pela última vez no ano de 2024, numa sessão realizada no Salão Nobre dos Paços do Concelho de Arronches no dia 26 de dezembro.
Dos assuntos em discussão que exigiam a votação dos membros presentes, o maior destaque foi a aprovação, por maioria, com onze votos a favor e seis abstenções, do orçamento para o ano de 2025 e o Plano Orçamental Plurianual para 2026 a 2029, um documento apresentado pelo chefe da Subunidade Orgânica Flexível de Contabilidade, Património, Compras e Aprovisionamento, João Catarro e que mereceu, após a referida apresentação, algumas considerações explicadas pelo presidente da Câmara Municipal, João Crespo. De realçar que, para 2025, o orçamento prevê uma despesa de 11 250 mil euros e igual valor no que toca a receita.
Igualmente relacionado com a contabilidade da autarquia estava o ponto seguinte, no qual foi dado a conhecer, por Nuno Tavares, revisor oficial de contas da “Galvão, Nunes, Tavares & Associados, SROC, Lda.”, o relatório do auditor externo sobre a situação económica e financeira do Município no primeiro semestre de 2024, o qual atesta que a posição financeira da autarquia continua sólida, mantendo recursos financeiros suficientes para cumprir com todas as obrigações atualmente assumidas, que os limites de endividamento e a que existência de fundos disponíveis estão de acordo com a legislação vigente e existe cumprimento da regra do Equilíbrio Orçamental.
Deste plenário, é também de destacar a concessão de apoios financeiros às freguesias do concelho, no âmbito da transferência de competências dos Municípios para as autarquias locais, atribuindo-se os valores de cinco mil euros e 6500 euros e mil euros às Juntas de Assunção, Esperança e Mosteiros, respetivamente.
Os eleitos que participaram na sessão deferiram depois o pagamento da quota anual à Associação de Municípios da Serra de São Mamede, uma entidade cujos objetivos passam, entre outros, por reforçar o compromisso de cooperação intermunicipal e o fortalecimento de atividades conjuntas de interesse municipal.
Os dois pontos subsequentes abordaram o abastecimento de água, com a Assembleia a tomar conhecimento, primeiro, do tarifário de abastecimento de água e saneamento, em baixa, para o ano de 2025, com uma atualização de 3,55% no primeiro serviço e de 3,41% no segundo, para, em seguida, votar favoravelmente a adesão à tarifa social dos beneficiários do Cartão Municipal do Idoso, que assim se juntam aos beneficiários do complemento solidário para idosos, do rendimento social de inserção, do subsídio social de desemprego, do abono de família, da pensão social de invalidez, da pensão social de velhice, bem como aos clientes finais, cujo agregado familiar tenha um rendimento anual igual ou inferior a 5 808 mil euros acrescido de 50 % por cada elemento do agregado familiar que não aufira qualquer rendimento, até ao máximo de 10.
Ainda em relação a tarifários, o órgão deliberativo concordou com a proposta do executivo que visa a da manutenção, do corrente para o próximo ano, da tarifa aplicada aos serviços de gestão de Resíduos Sólidos Urbanos para 2025.
A terminar e antes do coletivo na sala ser colocado a par do primeiro Relatório de Avaliação e Controlo da Avaliação Ambiental Estratégica – Revisão do Plano Diretor Municipal de Arronches e da atividade municipal, situação financeira do Município e processos judiciais pendentes, foi aprovado o Plano Municipal de Ação Climática, o qual se encontra alinhado com os objetivos nacionais e regionais de ação climática e que conta com a colaboração das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, Comunidades Intermunicipais e outras entidades locais e regionais e que aborda de forma integrada as vulnerabilidades climáticas do concelho e propõe soluções para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, para contribuir para a neutralidade carbónica e para promover a adaptação às alterações climáticas.
