No decorrer da reunião de Câmara de Elvas, realizada ontem, 26 de julho, em Varche, a vereadora Tânia Morais Rico, do PSD, informa a comissão concelhia do partido, absteve-se na votação à segunda alteração da Carta Municipal de Habitação e Estratégia Local de Habitação.

Na base desta abstenção esteve uma “notória discrepância dos valores do investimento das obras de reabilitação para as soluções habitacionais, desde a primeira aprovação em abril de 2022, para o aditamento de novembro de 2022 e esta alteração em 2023”.

As obras de reabilitação do Bairro da Boa-Fé, no documento inicial, lê-se no comunicado enviado à redação da Rádio ELVAS, “tinham o custo previsto de 1.005.000,00€ e nesta alteração de 2023 tem o custo de 20.088.010,13€”. A inflação, garante o PSD, “não explica este desfasamento e, quer na Carta Municipal de Habitação ou na Estratégia Local de Habitação, não foi referido como foram estimados os valores de reabilitação das habitações sociais consoante a tipologia e o grau de intervenção necessária, assim como o valor médio por metro quadrado de construção”.

O comunicado para ler na íntegra:

“No âmbito da reunião de câmara de dia 26 de julho de 2023, que decorreu em Varche, a Vereadora Tânia Morais Rico absteve-se e apresentou a seguinte declaração de voto na votação do ponto 4.1. relativo à 2.ª Alteração da Carta Municipal de Habitação e Estratégia Local de Habitação.

Após análise do documento verificou que havia uma notória discrepância dos valores do investimento das obras de reabilitação para as soluções habitacionais, desde a primeira aprovação em abril de 2022, para o aditamento de novembro de 2022 e esta alteração em 2023. Por exemplo, as obras de reabilitação do Bairro da Boa Fé no documento inicial tinham o custo previsto de 1.005.000,00€ e nesta alteração de 2023 tem o custo de 20.088.010,13€. A inflação não explica este desfasamento e, quer na Carta Municipal de Habitação ou na Estratégia Local de Habitação, não foi referido como foram estimados os valores de reabilitação das habitações sociais consoante a tipologia e o grau de intervenção necessária, assim como o valor médio por metro quadrado de construção é, para além disso, não é mencionado o custo médio de aquisição e os valores de reabilitação por fogo, consoante a sua tipologia.

Mostrou também sérias dúvidas quanto ao futuro sustentável do extenso parque habitacional municipal que está a ser assumido e que implicará elevados custos de manutenção e que se não for executado mediante um estruturado plano de manutenção com aplicação de medidas preventivas em vez de corretivas e curativas, podemos vir a assistir à degradação de parte do atual património habitacional municipal, como já assistimos hoje em dia, e que como se vê no diagnóstico feito na Carta, cerca de 30.000.000€ é só para reabilitações dos fogos habitacionais municipais já existentes.

Outra preocupação demonstrada foi a aposta, de novo, da Câmara Municipal na reconstrução e alargamento do Bairro das Pias, num investimento de 7.412.981,55€, quando se verifica e a própria Carta faz esse diagnóstico, que foi uma solução falhada nos seus objetivos de integração e resposta à melhoria das condições de vida daquelas famílias, por não ter havido, desde a sua fundação em 2001, continuidade das ações de integração e por a localização geográfica do bairro das Pias estar completamente desintegrada da malha urbana da cidade e desagregada da comunidade elvense, contribuindo para o perpetuar da exclusão social.

Todos os restantes pontos da ordem de trabalhos da reunião de câmara foram aprovados pela Vereadora Tânia Morais Rico.

Sempre Por Elvas

PSD Elvas”