A Assembleia Municipal de Elvas aprovou, esta segunda-feira, dia 6 de dezembro, as Grandes Opções do Plano e o Orçamento para 2022, no valor de 24 milhões de euros.

Para além disso, e segundo explica o presidente da Câmara Municipal de Elvas, Rondão Almeida, no decorrer da sessão, foi apresentado o projeto que, no ano que vem, irá criar um total de 150 postos de trabalhos, em Elvas, com a instalação de uma empresa relacionada com a plantação de cannabis, para fins medicinais. “A empresa veio aqui mostrar que já fez investimento em Elvas, já tem projeto a decorrer e que, em janeiro vai-se fazer o início da obra”, adianta o autarca.

Rondão Almeida dá conta que a autarquia tem, atualmente, e entre outros, encargos, com verbas da administração local, que oscilam entre sete e oito milhões de euros, vários processos em tribunal, que representam sete milhões de indemnizações, para além do encargo que a autarquia quer travar, relativo ao procedimento da recolha do lixo. “A Câmara está, neste momento, a aguardar o visto do Tribunal de Contas para um empréstimo de um milhão de euros”, acrescenta.

Atualmente, a autarquia tem cerca 500 mil euros em dívida a fornecedores, valor que, segundo o autarca, “não é nada de significativo”. Rondão Almeida garante ainda que se conseguiu aliviar o orçamento para 2022 em cerca de um milhão, ao nível dos recursos humanos, com a paragem do concurso que estava a decorrer para a admissão de cerca de mais 40 funcionários. O acordo com o IHRU, de 22 milhões de euros, e através do PRR, poderá baixar o investimento previsto da autarquia, passando dos dez milhões para um milhão e 200 mil euros.

O término de três chefias da autarquia, assim como da colaboração de cerca de 12 trabalhadores em prestação de serviços foram aprovados pela Assembleia Municipal, bem como a paragem de várias empreitadas, que, de acordo com Rondão Almeida, não são necessárias. A obra da residência de estudantes da Agrária de Elvas terá continuidade, ainda que, diz o presidente da Câmara, seja necessário conseguir financiamento de mais de dois milhões de euros para a concluir. Também será feito “um grande investimento” na área social, ao nível dos lares de idosos e creches.

Já a presidente da Assembleia Municipal, Graça Luna Pais, garante que o resultado desta primeira sessão acabou por ser “uma surpresa agradável”, sendo que todas as propostas foram aprovadas, ainda que nem todas por unanimidade. As Grandes Opções do Plano, diz ainda, visam o investimento em Elvas: “que é a resposta àquilo que os eleitos esperam, daí terem votado em nós, para esse efeito”.

António Chocolate Contradanças, deputado da Assembleia Municipal eleito pelo PS, revela que o partido se absteve na votação do Orçamento Municipal, assegurando que o mesmo “vem na linha do do ano anterior”. “Achámos que não devíamos criar obstáculos à governação no primeiro ano”, adianta, assegurando que as despesas correntes são feitas “à custa da diminuição do apoio às instituições sem fins lucrativos”. Chocolate Contradanças assegura ainda que o orçamento apresentado “é pouco ambicioso”, apesar das promessas da aposta na reabilitação e na dinamização do mercado habitacional. A ideia de que a Câmara Municipal possa enfrentar sérias dificuldades financeiras, diz ainda, “não corresponde à verdade”.

José Manuel Rato Nunes, deputado eleito pela coligação PSD/CDS-PP, mas falando apenas por si e por Joaquim Miguel Mendes, em representação do Partido Popular, revela que ambos votaram contra o orçamento, em primeiro lugar, porque há uma previsão de um aumento de impostos “significativa”, contrariamente àquilo que tinha sido prometido por quem ganhou as eleições. “A justificação apresentada é que não sabiam que a Câmara se encontrava numa situação económica tão difícil, que eu não acho que seja bem assim, e depois quem se candidata a eleições tem de saber ao que se está a candidatar”, acrescenta. Rato Nunes diz ainda não compreender que, mesmo que Rondão Almeida diga o contrário, esteja espelhado no orçamento que se verifique um aumento de despesas com prestação de serviços e horas extraordinárias. Para além disso, o deputado comenta que, se há intenção de dinamizar áreas como o turismo e a indústria, como “setores âncora” para o desenvolvimento do concelho, tem de haver um reforço de verbas, sendo este um orçamento “em tudo semelhante” aos anteriores. “Votamos contra porque é mais do mesmo”, remata.

Já Cátia Terrinca, deputada da Assembleia Municipal eleita pela CDU, garante que este foi um “regresso feliz” para o partido, esperando que estas reuniões possam acontecer, para a próxima, num outro horário, para dar possibilidade aos elvenses de participarem nelas. A CDU, adianta, absteve-se na votação do Orçamento para 2022, até porque, revela, do ponto de vista do partido, “não reflete as prioridades” do mesmo a vários níveis: da ecologia, da cultura, do turismo e na área social. Ainda assim, a CDU, “está disponível para contribuir”, no sentido de ver resolvidos problemas como o transporte público e reabilitação de edifícios como o cineteatro da cidade.

Os eleitos aprovaram as Grandes Opções do Plano, o Orçamento e o Mapa de pessoal para o ano de 2022, por maioria, com 14 votos a favor, dois contra e oito abstenções.

O pedido de reconhecimento de interesse público de instalação de atividade relacionada com a planta de cannabis para fins medicinais, no concelho de Elvas, foi aprovado por unanimidade. Aprovado também, por maioria, foram a Organização, Estrutura e Funcionamento dos Serviços da Câmara Municipal de Elvas, com 18 votos a favor, quatro votos contra e três abstenções.

O valor da Derrama, para o ano de 2021, de 0,40%, e a participação do Município nos Impostos do Estado, de 5%, foram aprovados por maioria, com 26 votos a favor e dois contra; enquanto o valor do IMI – IMI Familiar, com redução em função do número de dependentes, foi aprovado por unanimidade.

Foi ainda aprovada, por unanimidade, a não aplicação da Taxa Municipal de Direitos de Passagem e a Taxa de Ocupação de Subsolo. A Assembleia tomou ainda conhecimento do Relatório Final de Auditoria à obra da Escola E.B 2,3 de Santa Luzia; do ROC – Relatório de Auditoria do 1º Semestre de 2021, e da Assunção de Compromissos Plurianuais.

A primeira sessão da Assembleia Municipal de Elvas, deste novo mandato, decorreu no Auditório São Mateus, entre as 10 e 17 horas.

A Câmara Municipal de Elvas aprovou, por unanimidade, em reunião do executivo, realizada na passada sexta-feira, dia 3 de dezembro, a proposta de realização do 2nd International Youth Futsal Cup Elvas World Heritage, a 18 de dezembro.

A prova vai contar com a participação de seis equipas: “O Elvas” CAD; “Os Elvenses”; o Sporting Clube Campomaiorense; a Associação União Desportiva de Sousel; a Associação Internacional Hispanolusa e a Associação Desportiva do Fundão. O torneio prolonga-se ao longo de todo o dia no Pavilhão Desportivo Municipal.

Nesta sessão do executivo foram aprovados todos os pontos por unanimidade, tendo sido retirado o ponto respeitante ao tarifário dos serviços de resíduos para 2022.

Foi aprovada a nomeação dos membros da Comissão de Acompanhamento da transferência de competências na área da Ação Social, bem como o pedido de colaboração do Agrupamento nº 3 de Elvas, para formação em contexto de trabalho.

Os eleitos aprovaram o pedido de reconhecimento de interesse público de instalação de uma empresa de atividade relacionada com a planta de canábis para fins medicinais, proposta que seguiu para a Assembleia Municipal.

Foram ainda aprovadas as seguintes cedências: do Coliseu Comendador Rondão Almeida ao Centro Distrital de Portalegre – Instituto da Segurança Social; do Auditório São Mateus para reunião dos colaboradores do InnovPlantProtect CoLab; e da sala de exposições temporárias da Casa da Cultura, para a exposição “25 anos Roncas d´Elvas”, do artista Luís Pedras.

Foram também atribuídos apoios a “O Elvas C.A.D.” e APPACDM de Elvas.

A associação juvenil elvense Arkus é, desde o mês passado, um Clube UNESCO, por ser uma coletividade que tem por objetivo promover a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, propagando os seus ideais através de iniciativas inspiradas nas suas atividades, contribuindo para a formação cívica e democrática da comunidade.

Após “um processo moroso”, a Arkus conseguiu obter esta certificação por procurar sempre promover a cultura, sobretudo através do teatro, em todas as faixas etárias. “Acabámos por entrar neste clube, o que muito nos honra, sendo que este pretende divulgar todas as associações e entidades que contribuem para o desenvolvimento da cultura, e é isso que nós somos, como associação”, explica o presidente da Arkus, o professor Carlos Beirão.

Agora, e sendo um Clube UNESCO, a Arkus vai ver todas as suas atividades divulgadas, pelas Nações Unidas, nas suas várias plataformas online, tendo, por isso, de obedecer a várias regras. A certificação, adianta Carlos Beirão, vem “premiar todo o esforço e trabalho desenvolvido”, ao longo dos últimos anos, “ao nível da cultura, na música, no teatro, no âmbito sociocultural”, recordando que, há cerca de dois anos, a associação já tinha sido considerada a mais dinâmica do país. As próprias Nações Unidas, esclarece o presidente da Arkus, acabam por “facultar materiais”, com a UNESCO a participar no desenvolvimento e produção de conteúdos pedagógicos.

Indiretamente, revela Carlos Beirão, a Arkus tem procurado promover “uma cidadania mais consciente, mais participativa, em torno das questões da educação, da cultura e do ambiente”. Através das suas iniciativas, a associação tem procurado também fazer uma divulgação da própria cidade de Elvas, do seu património, das suas gentes e da sua cultura. “Acabamos por estar presentes em várias áreas e estes prémios acabam por nos incentivar a desenvolver todos estes projetos”, acrescenta o professor.

A Arkus é o único Clube UNESCO em Elvas, sendo objetivo continuar a sê-lo, após as primeiras avaliações. “Ao fim de um ano, será avaliado, e depois continuará por mais dois  anos e assim sucessivamente, é isso que pretendemos também: continuar”, remata Carlos Beirão.

Dezenas de praticantes de falcoaria, provenientes de várias partes da Europa, estiveram no passado fim-de-semana, dias 4 e 5 de dezembro, reunidos num encontro que decorreu na freguesia de Rio de Moinhos, no concelho de Borba.

Pedro Afonso, presidente da Associação Portuguesa de Falcoaria, refere que este é um encontro anual, “em que muitas das edições decorrem no Alentejo, uma vez que a região reúne as condições necessárias para a prática da caça”.

O presidente da Associação refere que a falcoaria está cada vez a ter mais praticantes, principalmente jovens, “porque não prejudica nada o meio ambiente” no entanto, “é uma atividade que tem dificuldades, nomeadamente encontrar sítios para a prática, e requer conhecimento para tratar bem as aves e, acima de tudo, tempo para cuidar da ave”.

Carlos Barroso pratica falcoaria há vários anos. “Um gosto”, garante, que surgiu pelas ligações familiares à caça, referindo que “o espírito é o lance das aves e não a captura”. O responsável pela organização do evento em Rio de Moinhos refere que tiveram que “limitar a presença de pessoas, devido à pandemia”, mas ainda assim contam com a presença de praticantes de vários países da Europa.

Apesar de ter sido considerada Património Cultural Imaterial da UNESCO, em 2016, a falcoaria continua a enfrentar alguns obstáculos uma vez que não é fácil encontrar locais para a sua prática. “O principal problema é encontrar coutos para caçar, andamos a lutar há muito tempo para encontrar um couto onde possamos caçar de forma regular e assídua, onde possamos praticar a nossa arte”, pelo refere que “é necessário este tipo de eventos, convidar proprietários de herdades e explicar que este tipo de caça não é intensivo e não pretende matar um número de presas incalculável, nós caçamos uma presa e ficamos muito satisfeitos com isso”, explicou ainda Carlos Barroso.

O encontro decorreu na Quinta do Carmo, na Herdade das Carvalhas, em Rio de Moinhos, no concelho de Borba.

No distrito de Portalegre, são apenas duas as farmácias a realizar testes rápidos de antigénio, de forma gratuita: uma em Campo Maior e outra em Portalegre.

Com as novas medidas de combate à Covid-19, impostas pelo Governo, é obrigatório, entre outras, apresentar um teste negativo para visitar utentes de lares ou doentes internados em hospitais e outras instituições de saúde.

Orlanda Póvoa fez chegar à Rádio ELVAS o seu descontentamento e a dificuldade que está a ter em realizar este tipo de teste: “em Elvas tentei agendar mas o preço não era nada convidativo, uma vez que tinha que pagar ou 20 ou 25 euros. Em Campo Maior, podia fazer no Clube de Saúde, e pagava 7.50 euros, ou na farmácia Central, a única aderente nestes dois concelhos. O problema é que a lista de espera é enorme. Na minha opinião, deveriam haver mais farmácias aderentes. As autoridades de saúde deveriam agir no sentido de incentivar as farmácias a aderir porque é um direito dos cidadão ter acesso a estes testes”.

Maria do Céu Fernandes é a responsável pela farmácia Lux, em Elvas, e explica que decidiu não aderir a esta testagem gratuita porque “para fazermos os testes temos que ter uma área e uma pessoa só disponível para isso porque não vai estar em contacto com quem pode estar infetado e com os outros utentes da farmácia. Além do material ser todo muito caro, o Serviço Nacional de Saúde não paga nem o tempo do profissional, que ali está exclusivamente para isso, nem o material. O que pagam é ridículo. Não valoriza nem o ato que está a ser feito”.

Atualmente, a farmácia não faz qualquer tipo de testagem. Se a procura aumentar muito, a farmacêutica pondera designar um profissional só para esse serviço que será “pago pelo cliente”.