A Assembleia Municipal de Elvas aprovou, esta segunda-feira, dia 6 de dezembro, as Grandes Opções do Plano e o Orçamento para 2022, no valor de 24 milhões de euros.
Para além disso, e segundo explica o presidente da Câmara Municipal de Elvas, Rondão Almeida, no decorrer da sessão, foi apresentado o projeto que, no ano que vem, irá criar um total de 150 postos de trabalhos, em Elvas, com a instalação de uma empresa relacionada com a plantação de cannabis, para fins medicinais. “A empresa veio aqui mostrar que já fez investimento em Elvas, já tem projeto a decorrer e que, em janeiro vai-se fazer o início da obra”, adianta o autarca.
Rondão Almeida dá conta que a autarquia tem, atualmente, e entre outros, encargos, com verbas da administração local, que oscilam entre sete e oito milhões de euros, vários processos em tribunal, que representam sete milhões de indemnizações, para além do encargo que a autarquia quer travar, relativo ao procedimento da recolha do lixo. “A Câmara está, neste momento, a aguardar o visto do Tribunal de Contas para um empréstimo de um milhão de euros”, acrescenta.
Atualmente, a autarquia tem cerca 500 mil euros em dívida a fornecedores, valor que, segundo o autarca, “não é nada de significativo”. Rondão Almeida garante ainda que se conseguiu aliviar o orçamento para 2022 em cerca de um milhão, ao nível dos recursos humanos, com a paragem do concurso que estava a decorrer para a admissão de cerca de mais 40 funcionários. O acordo com o IHRU, de 22 milhões de euros, e através do PRR, poderá baixar o investimento previsto da autarquia, passando dos dez milhões para um milhão e 200 mil euros.
O término de três chefias da autarquia, assim como da colaboração de cerca de 12 trabalhadores em prestação de serviços foram aprovados pela Assembleia Municipal, bem como a paragem de várias empreitadas, que, de acordo com Rondão Almeida, não são necessárias. A obra da residência de estudantes da Agrária de Elvas terá continuidade, ainda que, diz o presidente da Câmara, seja necessário conseguir financiamento de mais de dois milhões de euros para a concluir. Também será feito “um grande investimento” na área social, ao nível dos lares de idosos e creches.
Já a presidente da Assembleia Municipal, Graça Luna Pais, garante que o resultado desta primeira sessão acabou por ser “uma surpresa agradável”, sendo que todas as propostas foram aprovadas, ainda que nem todas por unanimidade. As Grandes Opções do Plano, diz ainda, visam o investimento em Elvas: “que é a resposta àquilo que os eleitos esperam, daí terem votado em nós, para esse efeito”.
António Chocolate Contradanças, deputado da Assembleia Municipal eleito pelo PS, revela que o partido se absteve na votação do Orçamento Municipal, assegurando que o mesmo “vem na linha do do ano anterior”. “Achámos que não devíamos criar obstáculos à governação no primeiro ano”, adianta, assegurando que as despesas correntes são feitas “à custa da diminuição do apoio às instituições sem fins lucrativos”. Chocolate Contradanças assegura ainda que o orçamento apresentado “é pouco ambicioso”, apesar das promessas da aposta na reabilitação e na dinamização do mercado habitacional. A ideia de que a Câmara Municipal possa enfrentar sérias dificuldades financeiras, diz ainda, “não corresponde à verdade”.
José Manuel Rato Nunes, deputado eleito pela coligação PSD/CDS-PP, mas falando apenas por si e por Joaquim Miguel Mendes, em representação do Partido Popular, revela que ambos votaram contra o orçamento, em primeiro lugar, porque há uma previsão de um aumento de impostos “significativa”, contrariamente àquilo que tinha sido prometido por quem ganhou as eleições. “A justificação apresentada é que não sabiam que a Câmara se encontrava numa situação económica tão difícil, que eu não acho que seja bem assim, e depois quem se candidata a eleições tem de saber ao que se está a candidatar”, acrescenta. Rato Nunes diz ainda não compreender que, mesmo que Rondão Almeida diga o contrário, esteja espelhado no orçamento que se verifique um aumento de despesas com prestação de serviços e horas extraordinárias. Para além disso, o deputado comenta que, se há intenção de dinamizar áreas como o turismo e a indústria, como “setores âncora” para o desenvolvimento do concelho, tem de haver um reforço de verbas, sendo este um orçamento “em tudo semelhante” aos anteriores. “Votamos contra porque é mais do mesmo”, remata.
Já Cátia Terrinca, deputada da Assembleia Municipal eleita pela CDU, garante que este foi um “regresso feliz” para o partido, esperando que estas reuniões possam acontecer, para a próxima, num outro horário, para dar possibilidade aos elvenses de participarem nelas. A CDU, adianta, absteve-se na votação do Orçamento para 2022, até porque, revela, do ponto de vista do partido, “não reflete as prioridades” do mesmo a vários níveis: da ecologia, da cultura, do turismo e na área social. Ainda assim, a CDU, “está disponível para contribuir”, no sentido de ver resolvidos problemas como o transporte público e reabilitação de edifícios como o cineteatro da cidade.
Os eleitos aprovaram as Grandes Opções do Plano, o Orçamento e o Mapa de pessoal para o ano de 2022, por maioria, com 14 votos a favor, dois contra e oito abstenções.
O pedido de reconhecimento de interesse público de instalação de atividade relacionada com a planta de cannabis para fins medicinais, no concelho de Elvas, foi aprovado por unanimidade. Aprovado também, por maioria, foram a Organização, Estrutura e Funcionamento dos Serviços da Câmara Municipal de Elvas, com 18 votos a favor, quatro votos contra e três abstenções.
O valor da Derrama, para o ano de 2021, de 0,40%, e a participação do Município nos Impostos do Estado, de 5%, foram aprovados por maioria, com 26 votos a favor e dois contra; enquanto o valor do IMI – IMI Familiar, com redução em função do número de dependentes, foi aprovado por unanimidade.
Foi ainda aprovada, por unanimidade, a não aplicação da Taxa Municipal de Direitos de Passagem e a Taxa de Ocupação de Subsolo. A Assembleia tomou ainda conhecimento do Relatório Final de Auditoria à obra da Escola E.B 2,3 de Santa Luzia; do ROC – Relatório de Auditoria do 1º Semestre de 2021, e da Assunção de Compromissos Plurianuais.
A primeira sessão da Assembleia Municipal de Elvas, deste novo mandato, decorreu no Auditório São Mateus, entre as 10 e 17 horas.
