A Câmara Municipal de Évora aprovou, por unanimidade, a abertura de concurso público para atribuição de licença de utilização do domínio público aeroportuário para uma escola de formação de pilotos e similares, no Aeródromo Municipal.
Este concurso que permite à autarquia, após a atribuição da referida licença, ceder ao novo titular as instalações do Hangar 5 (edifício da escola de pilotos), por um período de 15 anos, renovável por períodos de cinco anos, mediante o pagamento mensal de uma taxa de ocupação.
“É com grande regozijo que temos estas instalações municipais prontas a funcionar para o fim que foram criadas”, anunciou o vereador Alexandre Varela, reconhecendo que este foi “um processo negocial bastante intenso para libertar as instalações, desenvolvido pelo Município ao longo de vários anos”. A actualização de valores para 2021 do Tarifário dos Serviços de Abastecimento de Águas, Saneamento de Águas Residuais e Gestão de Resíduos Sólidos foi aprovada por maioria, com uma abstenção.
Face à pandemia Covid-19, a Câmara Municipal de Évora decidiu que a actualização do referido tarifário tem apenas em conta a taxa de inflação (dada pelo Banco de Portugal) no valor de 0,8% e não a que estava contida no Plano de Saneamento Financeiro, indicada como recomendação pela entidade reguladora (ERSAR) que teria um valor bastante mais elevado.