Com 45% do país em situação de seca severa e extrema e a disponibilidade de água em níveis críticos nas barragens portuguesas, a Federação Nacional de Regantes de Portugal (FENAREG) identifica medidas urgentes para mitigar os efeitos da seca na agricultura.
Entre estas, são pedidas medidas para garantir o acesso dos agricultores à água e assegurar a produção da campanha agrícola: implementar regimes de caudal nas bacias hidrográficas, para que não existam períodos de caudal nulo, situação que ocorre frequentemente no rio Tejo, mesmo em campanhas de rega com menor escassez; operacionalizar a cota de captação de água na albufeira de Santa Clara, avançando de imediato com uma nova licença no Aproveitamento Hidroagrícola do Mira e com a instalação do respetivo equipamento de adução; e acelerar as ligações da barragem de Alqueva às albufeiras já identificadas como urgentes, nomeadamente Monte da Rocha, Vigia, Campilhas e Pego do Altar.
A FENAREG pede “medidas para compensar os agricultores dos efeitos da seca, que em algumas regiões do sul do país ocorre pelo oitavo ano consecutivo, num ano em que a rentabilidade das explorações agrícolas está ameaçada pelo aumento dos custos das matérias-primas, em particular da energia”.
Também é pedido o acionamento da “medida da eletricidade verde, com taxas de apoio no mínimo de 40% do total da fatura, que compensem o aumento dos custos da energia de quase 200%, numa conjuntura de seca em que haverá maior consumo de eletricidade associada ao regadio”. Por outro lado, “isentar os regantes da Taxa de Recursos Hídricos durante a campanha de rega de 2022, retomando uma medida que já foi implementada na mitigação dos efeitos da seca de 2012”.
Outro pedido é “reduzir significativamente o preço da água de Alqueva para reforço às albufeiras dos perímetros de rega ligados ao EFMA na campanha de rega de 2022, viabilizando a conservação da diversidade de culturas praticadas nessas áreas”.
Estas medidas foram apresentadas pela FENAREG à ministra da Agricultura em reunião da passada segunda-feira, dia 31. A Federação “congratula o Governo pelas medidas entretanto anunciadas” para mitigar os efeitos da seca na agricultura, nomeadamente, “a antecipação do pagamento dos apoios aos agricultores no âmbito da PAC e o anúncio da abertura de aviso do PDR 2020, para instalação de painéis de energia fotovoltaica no regadio, direcionado para aproveitamentos hidroagrícolas”.