A conta da água pode ficar mais barata para os elvenses em situações que hoje obrigam a pagar dezenas de euros. Um novo regulamento da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), publicado em Diário da República a 10 de setembro, estabelece que as entidades gestoras, incluindo a Aquaelvas, deixam de poder cobrar determinadas tarifas associadas aos contratos de água e saneamento.

A mudança está a ser apontada pelo PSD de Elvas como uma oportunidade para acabar com cobranças que, segundo o partido, há anos são justificadas com as limitações do contrato de concessão da Aquaelvas.

De acordo com o tarifário da Aquaelvas em vigor em 2026, citado pelo PSD, a celebração de um novo contrato de água, bem como uma mudança de titutar, custa atualmente 72,21 euros.

O novo Regulamento Tarifário dos Serviços de Águas — Regulamento n.º 1160/2026 — estabelece regras vinculativas para as entidades gestoras e determina, nomeadamente, que não podem ser cobradas tarifas pela celebração, alteração ou denúncia de contratos de água e saneamento.

O mesmo regulamento abrange cobranças relacionadas com vistorias impostas pela entidade gestora e outros procedimentos inerentes à ligação à rede. Já outros serviços auxiliares ficam sujeitos a parecer prévio da ERSAR.

“Agora a lei obriga a mudar”

É neste ponto que o PSD coloca a pressão sobre o executivo municipal de Elvas. A vereadora Margarida Paiva acusa a Câmara de não ter, até ao momento, comunicado publicamente qualquer posição sobre o novo regulamento.

“Durante anos os elvenses ouviram que o contrato com a Aquaelvas não permitia alterar nada do que nos desagradava. Agora a lei obriga a mudar”, afirma a vereadora social-democrata.

Margarida Paiva defende que a Câmara deve avançar com as alterações sem esperar pelo limite máximo estabelecido pela ERSAR: 1 de janeiro de 2029. “O executivo socialista que fez e renovou esta concessão não tem outro remédio senão agir, e que trate de o fazer o mais rápido possível, em defesa dos elvenses, sem esconder-se atrás do prazo máximo de 2029”, acrescenta.

PSD quer respostas na Câmara

O assunto deverá ser levado pela vereadora à reunião da Câmara Municipal de Elvas da próxima quarta-feira, 23 de setembro.

Margarida Paiva pretende saber se o executivo municipal já conhece o novo regulamento, que medidas estão a ser preparadas e quando prevê que os elvenses deixem de suportar as cobranças abrangidas pelas novas regras.

“Os elvenses pagam a água todos os meses e têm direito a pagar menos e melhor. Desta vez não há desculpas, a lei manda e o executivo tem de agir”, afirma.

A questão coloca agora a Câmara de Elvas perante a necessidade de clarificar como pretende adaptar a concessão e o tarifário da Aquaelvas às novas regras estabelecidas pela entidade reguladora.