O prazo para a submissão de propostas ao Orçamento Participativo (OP) do Município de Elvas termina no próximo dia 6 de junho. Até essa data, a Câmara Municipal continua a receber ideias e projetos dos munícipes, que mais tarde serão submetidos a votação pública, num investimento global previsto de 25 mil euros.

A proposta ou propostas vencedoras serão integradas no orçamento municipal do ano seguinte, no âmbito desta ferramenta de participação cívica que pretende aproximar eleitos e cidadãos, promover a transparência e incentivar uma participação mais ativa da população nas decisões do concelho.

O presidente da Câmara Municipal de Elvas, Rondão Almeida, face às edições passadas do OP, admite que gostaria de ver agora surgir projetos com maior impacto coletivo, capazes de responder de forma mais abrangente às necessidades da população.

O autarca recorda, inclusive, uma proposta apresentada há cerca de dois anos pelo professor Jacinto César, que defendia a remoção das antenas de televisão do centro histórico da cidade. “Quem ganha é quem tem mais votos, mas houve um projeto da autoria do senhor professor Jacinto César que eu tive muita pena de não ter sido o vencedor. Passava por arranjar forma de retirar de todo o centro histórico as antenas. Analisei o projeto e disse: ‘se eu fizesse parte do júri, era aquele o projeto’. Neste momento teríamos o centro histórico completamente limpo”, afirma.

Para Rondão Almeida, muitos dos projetos vencedores acabaram por ter um alcance reduzido e não conseguiram traduzir plenamente os objetivos do Orçamento Participativo. O autarca diz até que, na sua maioria, são projetos que “não atingem aquilo que, muitas vezes, as populações necessitam”. “Quero ver grandes projetos de interesse comum a serem resolvidos com os dinheiros públicos”, sublinha.

O presidente da autarquia considera ainda que esta iniciativa deve privilegiar propostas com maior impacto comunitário. “Quando é um orçamento participativo, é participativo da própria comunidade. Então, o que tem de surgir tem de ser uma coisa com uma certa visibilidade, que possa chegar em grande escala aos interesses de uma população”, remata.

O OP do Município de Elvas procura incentivar o diálogo entre eleitos e eleitores, adequar as políticas públicas municipais às necessidades dos cidadãos e desenvolver novas práticas de envolvimento comunitário.

Concluída a fase de submissão de candidaturas, a 6 de junho, inicia-se a etapa de análise das propostas, culminando na publicação da lista provisória até 3 de julho. Segue-se, entre 4 e 13 de julho, o período destinado à apresentação de reclamações relativas às propostas. Os projetos que avancem para votação serão divulgados em formato digital entre 14 e 17 de julho, decorrendo a votação entre 20 de julho e 2 de outubro. O anúncio do(s) projeto(s) vencedor(es) está previsto para 14 de outubro.

As normas de participação, o formulário de candidatura e outras informações sobre o OP estão disponíveis aqui.