O jogo online tem sofrido um crescimento substancial nas últimas décadas e muito se deve à influência da UE no mercado.

A União Europeia apresenta-se como um protetor de consumidores, moldador de regulação e, sobretudo, um mediador de concorrência entre as diferentes existentes no mercado, já que muitas destas operações são transfronteiriças.

Nem sempre é fácil compreender o mercado em solo nacional neste setor e, assim sendo, os jornalistas do BestOnlineCasino escolheram os operadores com melhor classificação em Portugal, para o ajudar na sua caminhada.

Este é um mercado em franca expansão e a influência da UE é cada vez mais notória, por isso, é importante que compreenda esta visão mais abrangente sobre esta temática.

O mercado português e a sua compatibilidade

O mercado do jogo online em Portugal e toda a sua regulamentação foram implementados em 2015, cobrindo assim um “vazio legal” existente neste setor e onde toda a atividade não era uniformizada entre os diferentes competidores.

Apesar da União Europeia não possuir uma lei uniforme para regulamentar diretamente os jogos de azar online, existem algumas diretrizes que são aconselhadas, nas quais cada Estado-Membro acaba por criar a sua própria legislação.

Portugal, como acontece com os restantes países inseridos na UE, deve respeitar o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, que tem como base principal a liberdade na prestação de serviços.

Esta “autonomia” dos países-membros fez com que Portugal pudesse criar as suas formas próprias de licenciamento e, sobretudo, de regras de jogo online (onde se encaixam os regimes de licenças), desde que estas não violem questões europeias fundamentais.

Possibilidade de normas complementares, sem legislação específica

A regulamentação do jogo online, apesar de possuir uma legislação própria em cada país, acaba por ser indiretamente influenciada por alguns dos valores principais estabelecidos pela União Europeia.

Existem, assim, três diretrizes extremamente importantes, que são consideradas “normas complementares”, que podem/devem ser associadas à legislação específica de cada Estado-Membro.

Os direitos do consumidor e a proteção de dados (GDPR) têm como base a proteção total e o tratamento correto de todas as informações fornecidas pelos utilizadores às plataformas, existindo assim uma maior confiança dos apostadores nesta atividade.

As diretivas contra o branqueamento de capitais (AMLD) contam com um impacto significativo na manutenção da integridade do mercado, garantindo que todas as plataformas adotem procedimentos de verificação (por exemplo, KYC) para todos os utilizadores.

Por último, e não menos importante, os regulamentos estabelecidos para leis digitais mais amplas (DSA), em que todas as plataformas com serviços digitais têm de manter a transparência e regras sobre a promoção de conteúdos.

Cooperação para boas práticas de jogo

A relação entre a União Europeia e o jogo online tem como ponto fulcral as boas práticas de toda a atividade e, tendo essa sustentabilidade em conta, existem inúmeras organizações/ações com influência neste setor.

Na promoção de padrões de segurança, proteção e jogo responsável, os operadores licenciados pela União Europeia contam com um suporte intenso por parte da European Gaming and Betting Association.

Esta associação influencia positivamente debates entre diferentes mercados, mas, sobretudo, mantém uma cooperação ativa entre estas entidades à procura de manter as melhores práticas.

O “incessante combate” contra o jogo ilegal é também uma prioridade, sendo que os reguladores nacionais têm assinado inúmeras declarações conjuntas para alinhar estratégias e, sobretudo, batalhar contra operadores não-licenciados.

Este é considerado por muitos um “trabalho de sombra”; no entanto, possui uma importância máxima na manutenção da atividade, ainda mais num contexto de inovação digital constante em que vivemos atualmente.

Impacto entre operadores e a sua concorrência

Este é, sem dúvida alguma, um dos setores com maior concorrência entre operadores atualmente, sendo o mesmo evidente pelas campanhas de marketing agressivas que podem ser vistas em diferentes contextos (TV, redes sociais, outdoors, etc.)

Tendo esse aspeto em consideração, é assim importante que exista um incentivo à concorrência regulamentada e ao jogo responsável, seguindo, sempre, o modelo europeu de licenciamento.

Apesar de a maioria dos operadores atuar privadamente, estes têm de cumprir requisitos, sendo que os mesmos têm um enorme impacto no desenvolvimento dentro de um espaço regulamentado, com investimentos seguros e linhas assentes na proteção do jogador.

No entanto, existem alguns entraves em toda a atividade, sobretudo quando estas plataformas pretendem estabelecer-se noutros mercados internacionais, onde acabam por enfrentar custos extensos (sempre diferentes) e regimes fiscais, muitas das vezes, completamente distintos.

Proteção do jogador e jogo responsável

Em Portugal, em particular, o Serviço de Regulação e Inspeção do Jogo (SRIJ) é a entidade que controla toda a atividade de jogo, não só nas plataformas online, como também nos espaços físicos que existem em solo nacional.

A evolução do jogo em Portugal é evidente e muito se deve às inúmeras campanhas realizadas por este setor para manter o jogo responsável e, sobretudo, criar uma maior confiança em todos os jogadores.

Tem sido notória a maior estabilidade do setor nos últimos anos, em que os jogadores parecem sentir-se mais protegidos com todas as dinâmicas criadas pelas plataformas e entidades regulatórias.

A proteção de grupos de jogadores mais vulneráveis através de ferramentas como autoexclusão ou limitação de tempo e apostas é um passo interessante para a integração de boas práticas regulatórias, no entanto, ainda existe muito por onde evoluir.

Os resultados no mercado português têm apresentado um crescimento contínuo nas suas receitas, muito devido à regulação interna compatível com os princípios existentes em toda a Europa, criando assim um ambiente de melhor projeção futura.

Portugal conta com princípios bem estabelecidos e em que a diversidade de plataformas contribui positivamente para a evolução sustentada desde 2015, sendo que não existem indicações para uma possível estagnação a curto/médio prazo.