A Assembleia Municipal de Elvas aprovou, na passada quarta-feira, dia 7 de dezembro, por maioria, o projeto de Grandes Opções do Plano, Orçamento e Mapa de Pessoal para o ano económico de 2023, com duas abstenções e sete votos contra, dos 24 elementos presentes.

Foi aprovada, por maioria, com três votos contra, a Derrama para o ano económico 2022, e, com três votos contra, a taxa de IMI/IMI Familiar.

O aditamento ao Acordo de Colaboração assinado em 2021 no âmbito do 1º Direito – Estratégia Local de Habitação e Acordo foi aprovado por unanimidade.

Aprovado por unanimidade a ata de 29/9/2022; o pedido de parecer, positivo, de desagregação das freguesias de Terrugem e Vila Boim, bem como as propostas de alteração de trânsito.

Aprovada a Taxa de Ocupação do Subsolo (TOS) e Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP).

A participação do Município nos Impostos do Estado – IRS – 2023 foi aprovada com dois votos contra.

A alteração modificativa n.º 5 (Revisão Orçamental) foi aprovada com três abstenções.

Os membros da Assembleia Municipal tiveram conhecimento do relatório de atividades, do relatório semestral dos Revisores Oficiais de Contas, e dos compromissos plurianuais.