De acordo com o regulamento publicado na passada quarta-feira, dia 19, em Diário da República, “o apoio destina-se à aquisição de gás de petróleo liquefeito em garrafa (GPL), por beneficiários da tarifa social de eletricidade ou de prestações sociais mínimas ascende a 10 euros por garrafa, o qual é pago por um período de quatro meses, de setembro a dezembro de 2022”.
Na primeira fase em que este apoio foi pago, entre abril e junho, os beneficiários dirigiam-se aos balcões dos CTT. Desta vez será na sede das juntas e união de juntas de freguesias.
António Danado (na foto), membro do Conselho Diretivo da Associação Nacional de Freguesias, refere que “o Governo lançou uma portaria sobre essa matéria, dando a entender que as freguesias assumiriam tal competência da distribuição do dinheiro mas ainda não está nada regulado, nem o protocolo com a ANAFRE foi aprovado. É bom que tenhamos consciência o que diz a portaria, uma vez que serão entregues dez euros por bilha, por mês, a quem se enquadrar no regulamento dos apoios sociais”.
António Danado lamenta que “esta matéria já esteja a ser divulgada sem se ter negociado nada com as freguesias. É no mínimo indiscritível e que lamentamos. As juntas de freguesia não são um braço armado do Governo. Temos autonomia técnica, política e financeira e não somos meros executores das obras do Governo. Querem fazer política com as freguesias têm, pelo menos, que esperar que esta questão seja aceite e negociada no âmbito da ANAFRE”.
Além de ser membro da ANAFRE, António Danado é também presidente da União de Freguesias de Nossa Senhora da Vila, Nossa Senhora do Bispo e Silveiras, no concelho de Montemor-o-Novo, e mostra-se preocupado com a situação financeira das juntas que, na sua maioria, “não tem verba suficiente, nesta altura de final de ano, para fazer o pagamento dos dez euros. Ainda por cima, as freguesias têm que adiantar o dinheiro ao consumidor e depois é que o Governo paga”.
O período de pagamento deste apoio decorre até Dezembro e é da responsabilidade direção do Fundo Ambiental, em articulação com as juntas e uniões de juntas de freguesias, através da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE).
