O Secretariado da Direção da Organização Regional de Portalegre (DORPOR) do Partido Comunista Português (PCP) denuncia que, “no distrito de Portalegre, após pouco mais de um mês de entrada em funcionamento da nova empresa intermunicipal de Águas do Alto Alentejo, o cenário de degradação das condições do serviço prestado, antecipado pelo PCP, se confirma.
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“Tal como afirmámos em março de 2018, comprova-se agora que a alienação da gestão da água em baixa a uma entidade externa aos Municípios provocou elevados aumentos das tarifas, não assegurou a melhoria da qualidade dos serviços e da água, como apregoado pelo PS e PSD, muito pelo contrário. Tal como afirmámos, não foram garantidos os investimentos necessários para superar os problemas que se mantêm. E os que houve, resultam de programa de candidaturas desenhadas e adaptadas com carácter de urgência para o efeito e para condicionar as decisões dos municípios envolvidos”, divulga o PCP.
“As populações dos concelhos cujos municípios aceitaram agregar-se nesta empresa (com exceção de Avis e Monforte, de maioria CDU, de Elvas e Campo Maior, que há muito tempo já tinha privatizado o serviço, sob a gestão do PS, e Portalegre, porque dispõe de um serviço municipalizado nesta área) relatam aumentos mínimos de 100%, roturas que duram horas até serem resolvidas, taxas e serviços auxiliares que passam a ter custos exorbitantes, incapacidade de resposta na limpeza de fossas sépticas e ainda um serviço de atendimento ao consumidor muito distante e ineficiente em relação àquele que era prestado pelos serviços das câmaras municipais”, segundo a DORPOR do PCP.
“Consideramos, ainda, que a alienação da gestão da água pública em baixa, por um período contratual de 20 anos, não teve a preparação merecida e começou muito mal. A delegação da gestão para a empresa, por impreparação desta, foi reprogramada; o processo e contratação de recursos humanos foi desadequado e desregulado (os contratos de trabalho não identificaram SPI e local de trabalho, por exemplo), e, por comprovada incapacidade operativa e operacional, foi solicitado aos Municípios que integram o sistema o apoio de meios humanos e materiais de modo a garantir o cumprimento das competências delegadas. As populações, perante este sistema empresarial deficiente e incompetente, encontram-se, na prática, a pagar duas vezes o mesmo serviço: através dos tarifários aumentados, criados para suprir gastos de funcionamento da empresa intermunicipal e, através do financiamento público que é assegurado pelas autarquias e o seu orçamento”, refere a DORPOR.
O secretariado da DORPOR do PCP regista como positivo a recente publicação do Decreto-Lei 62/2022, de 26 de setembro, que “pode constituir um passo importante para a concretização do Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato, que há muito o PCP vem exigindo como um investimento estruturante para a região. Um investimento indispensável à captação das águas de superfície para assegurar o abastecimento regular, facilitar a reposição dos lençóis freáticos e assegurar caudais ecológicos essenciais à salvaguarda ambiental”.
Por fim, a DORPOR do PCP “declara que pugna por uma gestão da água pública, que coloque os interesses das populações, do ambiente e da região em primeiro lugar”.
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