O Município de Reguengos de Monsaraz vai criar o Conselho Municipal de Saúde, no âmbito das medidas políticas na área da saúde. A constituição do Conselho Municipal de Saúde de Reguengos de Monsaraz visa proporcionar ao município uma “intervenção estrategicamente concertada e democraticamente participada entre o poder político nacional, regional e local, os diversos setores sociais e da saúde, a sociedade civil e as forças vivas da comunidade”.
Esta estrutura consultiva vai contribuir para uma abordagem integrada na construção de uma Estratégia Municipal de Saúde e na definição de uma política municipal de saúde. Nas suas competências, está também “emitir parecer sobre o planeamento da rede de Unidades de Cuidados de Saúde Primários, propor o desenvolvimento de programas de promoção de saúde e prevenção da doença, promover a troca de informações e cooperação entre as entidades representadas, assim como recomendar a adoção de medidas e apresentar propostas e sugestões sobre questões relativas à saúde”, segundo divulga o Município reguenguense.
Esta estrutura vai ainda analisar o funcionamento dos estabelecimentos de saúde integrados no processo de descentralização de competências, refletir sobre as causas das situações analisadas e propor as ações adequadas à promoção da eficiência e eficácia do sistema de saúde.
O Conselho Municipal de Saúde é presidido pela presidente da Câmara Municipal e integra a presidente da Assembleia Municipal, um presidente de junta de freguesia, os diretores executivos e os presidentes dos Conselhos Clínicos e de Saúde dos Agrupamentos de Centros de Saúde e um representante de cada uma das seguintes instituições: Administração Regional de Saúde, Instituições Particulares de Solidariedade Social, Segurança Social e associações da área da saúde.
Podem, ainda, a convite da presidente da autarquia ou por proposta de pelo menos um terço dos membros do conselho municipal, serem convidadas a participar nas reuniões, sem direito a voto, personalidades de reconhecido mérito na área da saúde, “quando a sua contribuição para a discussão das matérias em agenda seja considerada pertinente para uma boa decisão”.
