Assinala-se hoje, 26 de abril, o Dia Mundial da Propriedade Intelectual. Um dia que pretende contribuir para “aumentar a consciencialização sobre como patentes, direitos autorais, marcas e desenhos impactam a vida diária” e “celebrar a criatividade e a contribuição de criadores e inovadores para o desenvolvimento das sociedades”, alavancando junto dos cidadãos a necessidade da sua proteção e preservação tal como um bem material.
No âmbito da salvaguarda dos direitos de propriedade intelectual e combate à contrafação, a Polícia de Segurança Pública entre os dias 18 e 24 de abril desenvolveu a nível nacional a operação Semana Anti Contrafação.
Dos resultados operacionais desta operação nacional da PSP, destaca-se a apreensão de 22 170 artigos apreendidos, com o valor comercial estimado de mais 360 mil euros, de que se destacam artigos de vestuário e calçado e acessórios (malas e bolsas); 92 detenções, das quais 40 por contrafação, imitação e uso ilegal da marca e, foram apreendidas três armas de fogo.
No decurso desta operação foram fiscalizados a nível nacional feiras, mercados, estabelecimentos comerciais, armazéns e outros espaços onde se poderiam produzir, transportar, armazenar ou comercializar artigos contrafeitos e/ou em violação dos direitos de propriedade, em estreita coordenação e colaboração operacional com a Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
Simultaneamente, os agentes da PSP do programa Escola Segura desenvolveram ações de sensibilização direcionadas à população estudantil, alargadas a todo o território continental e regiões autónomas, tendo sido sensibilizados 632 jovens, em 20 ações de âmbito escolar.
A prevenção de ilícitos criminais e contraordenacionais que, direta ou indiretamente, surgem associados à criminalidade cometida contra a propriedade e propriedade industrial e intelectual, exige a prossecução de operações de fiscalização específicas e dirigidas, por forma a abranger os diferentes fenómenos criminais relacionados.
Aqueles fenómenos são altamente prejudiciais para a economia, com repercussões graves na competitividade das empresas, sendo igualmente graves para o consumidor, particularmente a contrafação quando relacionada com produtos que colocam em risco a sua segurança, a saúde pública e o ambiente. Em paralelo as receitas provenientes das atividades ilícitas descritas podem sustentar outros tipos de atividades criminosas suscetíveis de fazer perigar pessoas e bens, nomeadamente, atividades terroristas.
A nível nacional, a Polícia de Segurança Pública é membro do Grupo Anti contrafação (GAC), coordenado pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial, o qual conta com outras entidades públicas e privadas que operam em território nacional.
Este grupo de entidades nacionais integra a European Multidisciplinary Platform Against Criminal Threats (EMPACT), ferramenta que orienta a resposta a nível europeu, que definiu como uma das suas prioridades para o ciclo 2022-2025 (entre outros) o combate aos crimes associados à propriedade intelectual. Tem por objetivo promover o combate à contrafação de bens e moeda como forma de causar a disrupção de redes criminais e indivíduos isolados que produzam, vendam ou distribuam (fisicamente ou no mundo digital) produtos contrafeitos.
Como resultado do trabalho coordenado, o Relatório de Atividades de 2021 do GAC revela que as apreensões efetuadas pela PSP, AT, ASAE e outros, ascenderam a um total 2.941.505 unidades de produtos contrafeitos ou pirateados. Relativamente à evolução do total de apreensões (ocorrências em que foram detetados bens suspeitos de serem contrafeitos) verificamos que, em 2021, houve um aumento significativo desse número face a 2020 (cerca de 112%),
Estes dados constituem sinal de que, mesmo durante as contingências impostas pela pandemia, as entidades portuguesas continuaram a realizar o seu trabalho com a mesma tenacidade e resiliência, postura que se renova com a gradual retoma da normalidade da atividade social e económica.
A PSP enaltece e agradece a colaboração do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, da Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica e dos estabelecimentos de ensino que apoiaram as ações de sensibilização à população estudantil no decorrer desta operação nacional, e agradece, igualmente, a atitude dos cidadãos que, diariamente e pelos mais variados meios, alertam a PSP para os ilícitos praticados neste âmbito e que nos auxiliam de forma muito relevante na investigação desta criminalidade.
