O Município de Portalegre assinou com as Juntas de Freguesia do concelho uma adenda ao contrato interadministrativo de delegação de competências.
Para esse efeito, a presidente da Câmara Municipal de Portalegre, Fermelinda Carvalho, recebeu, na passada segunda-feira, dia 31, no Centro de Congressos do Município, os presidentes de seis das sete Juntas de Freguesia do concelho. O contrato diz respeito ao atual mandato 2021-2025, no sentido da sua majoração em 10%, no que diz respeito a transferências financeiras.
Este contrato interadministrativo de delegação de competências envolveu o Município de Portalegre e a União de Freguesias de Sé e São Lourenço, a União de Freguesias de Reguengo e São Julião, a União de Freguesias de Ribeira de Nisa e Carreiras, a Junta de Freguesia de Alagoa, a Junta de Freguesia de Urra e a Junta de Freguesia de Alegrete. Por impossibilidade de agenda, a assinatura com a Junta de Freguesia dos Fortios vai ser feita em data posterior.
Esta majoração partiu da iniciativa do Município de Portalegre, que entende que “o contrato interadministrativo existente precisa de ser reforçado”, tendo como objetivo “uma maior ajuda às freguesias”, devido ao “aumento do valor dos combustíveis e também ao aumento da produção de resíduos em geral”, assim como “o depósito indevido desses resíduos, cuja recolha carece de uma intervenção célere”.
O Município portalegrense considera que “são medidas fundamentais para que a cidade de Portalegre e os aglomerados urbanos das freguesias fiquem mais limpos e com melhor qualidade de vida, reforçando assim a coesão territorial, a melhoria da qualidade dos serviços prestados às populações e a racionalização dos recursos disponíveis”.
