A Assembleia da República aprovou, esta quarta-feira, a renovação do estado de emergência por mais 15 dias, até 30 de janeiro, com os votos favoráveis de PS, PSD, CDS-PP, PAN e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues.

O BE absteve-se, enquanto PCP, PEV, Chega, Iniciativa Liberal e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira votaram contra.

O diploma modifica o estado de emergência atualmente em vigor, com novas normas que se aplicam nos últimos dois dias desse anterior decreto, que termina às 23.59 horas de sexta-feira, e renova-o por mais 15 dias, desde as 0 horas de sábado, dia 16, até às 23.59 horas de dia 30 deste mês.

Entre as novidades incluídas no projeto de decreto do Presidente da República, estão a possibilidade de medidas de controlo de preços e de limitação de taxas de serviço e comissões cobradas por plataformas de entregas ao domicílio e restrições à circulação internacional, com a imposição de testes de diagnóstico do novo coronavírus ou de confinamento compulsivo para a entrada no país.

Este é o nono estado de emergência em Portugal, o sexto desde que foi confirmada a existência de uma segunda vaga no país.