A Câmara Municipal de Borba aprovou a atribuição de duas habitações em regime de arrendamento apoiado, destinadas a famílias candidatas ao concurso municipal, e decidiu colocar cinco espaços comerciais do Mercado Municipal a hasta pública.

As decisões foram tomadas na reunião ordinária pública do executivo municipal, realizada na passada quarta-feira, dia 4 de novembro.

No que diz respeito à habitação, foi aprovada a lista definitiva de classificação dos candidatos ao concurso para atribuição de dois imóveis municipais, localizados na Aldeia Lacerda, nos números 2 e 20. As habitações serão atribuídas aos dois candidatos melhor classificados, tendo sido igualmente aprovada a minuta dos respetivos contratos de arrendamento apoiado.

O município determinou ainda que a lista definitiva seja afixada nos locais habituais e disponibilizada no sítio oficial da autarquia, no prazo de cinco dias úteis após a deliberação, incluindo a identificação dos candidatos excluídos.

Na mesma reunião, o executivo aprovou, por unanimidade, a atribuição por hasta pública de cinco espaços de venda no Mercado Municipal de Borba.

Os espaços disponíveis distribuem-se pelos pisos inferior e superior, com áreas entre os 11,65 e os 13,60 metros quadrados. A base de licitação foi fixada em dez euros por metro quadrado, sendo as rendas mensais previstas de 81,91 a 90,31 euros.

Os espaços abrangidos são as lojas 3, 7 e 8, no piso inferior, e as lojas 11 e 13, no piso superior.

Entre os restantes assuntos da ordem de trabalhos, a Câmara aprovou por unanimidade a ata n.º 15/2026 e deferiu a emissão de uma declaração ao abrigo do artigo 76.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

Foi também ratificado o protocolo de adesão ao Catálogo Único de Serviços Públicos (CUSP), instrumento relacionado com a disponibilização e organização dos serviços públicos.

Relativamente à celebração de uma escritura de compra e venda, o executivo deliberou transferir o assunto para a próxima reunião de Câmara.

A autarquia decidiu ainda não exercer o direito de preferência na aquisição de quatro imóveis situados nas freguesias de Matriz e São Bartolomeu, em Borba. Os imóveis destinam-se a habitação e estão localizados na Travessa do Mourão, na Avenida do Povo e na Rua Dr. Ramos de Abreu. Os valores comunicados para as respetivas transações são de 1.000, 31.000, 40.000 e 50.000 euros.

Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade.