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Município de Elvas prepara isenção de IMI para imóveis recuperados e agravamento para degradados

A Câmara Municipal de Elvas já recuperou cerca de 200 imóveis em todo o concelho, no âmbito de um trabalho contínuo de valorização do património edificado e de melhoria das condições de habitação.

A autarquia pretende dar continuidade a este investimento, reforçando simultaneamente os incentivos à reabilitação de edifícios por parte dos proprietários particulares.

Segundo o Município, as intervenções realizadas têm contribuído para a conservação dos imóveis, a melhoria do espaço urbano e a preservação da identidade histórica e patrimonial de Elvas, promovendo também melhores condições de vida para a população.

Entre as medidas que a Câmara Municipal pretende implementar está a possibilidade de isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para os proprietários que avancem com a recuperação de prédios localizados no Centro Histórico, mediante os termos e condições que venham a ser aprovados.

Em sentido contrário, está também previsto o agravamento do IMI, até à taxa máxima permitida por lei, para os imóveis que sejam mantidos em estado de degradação, respeitando os procedimentos e critérios legalmente estabelecidos.

Com esta estratégia, a autarquia pretende incentivar a recuperação do património privado e responsabilizar os proprietários pela conservação dos seus edifícios, associando os benefícios fiscais ao esforço de reabilitação.

O objetivo passa por dar continuidade à recuperação do património edificado, valorizar o espaço urbano e contribuir para a preservação da identidade histórica do concelho de Elvas.

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