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Ministério Público pede condenação de ex-presidente da Câmara de Elvas

O Ministério Público pediu a condenação de Nuno Mocinha, antigo presidente da Câmara de Elvas e atual vereador no município, pelo crime de prevaricação, no âmbito de contratos de limpeza celebrados entre 2015 e 2018.

Nas alegações finais, o MP sustentou que o então presidente e o diretor do Departamento Financeiro à data contornaram as regras da contratação pública através de procedimentos por ajuste direto. Requereu ainda a perda das vantagens alegadamente obtidas, no valor de cerca de 293 mil euros.

A defesa pediu a absolvição do autarca, alegando que este desconhecia a relação entre o antigo diretor financeiro e a empresária responsável pelas empresas contratadas. Sustentou também que não ficou provado que Nuno Mocinha tivesse conhecimento de qualquer irregularidade nos procedimentos. A leitura da sentença está marcada para o meio dia de dia 6 de outubro.

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