A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDR-Alentejo) aprovou, a 3 de agosto, a Declaração de Impacte Ambiental favorável condicionada para o projeto agrícola da empresa Expoente Frugal, do grupo Aquaterra, nas herdades da Murta e Monte Novo, em Alcácer do Sal, conforme avança a edição de sexta-feira do jornal Expresso.

O projeto prevê a instalação de 259,7 hectares de tangerinas, numa área total intervencionada de 316,7 hectares. A aprovação acontece à quarta tentativa, depois de três pareceres negativos desde 2024. A proposta inicial previa mais de 800 hectares e uma exploração de abacate, tendo sido sucessivamente reformulada e reduzida.

A decisão tornou-se possível depois de o ICNF e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) alterarem os seus pareceres anteriores e passarem a defender uma aprovação condicionada. As duas entidades reconhecem, contudo, riscos para os habitats protegidos da ZEC Comporta-Galé e para os recursos hídricos subterrâneos, nomeadamente devido ao possível abaixamento do nível do aquífero.

A Câmara Municipal de Alcácer do Sal e o Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG) mantêm-se contra o projeto. A autarquia questiona a sustentabilidade do aquífero e os impactos cumulativos da agricultura intensiva, enquanto o LNEG alerta para sinais de subsidência na margem esquerda do Sado, que poderão indicar que a extração de água subterrânea já ultrapassa a capacidade de recarga do aquífero.

Também a consulta pública revelou forte oposição: das 387 participações registadas, 384 foram contra o projeto. Entre as principais preocupações estão o consumo de água, os impactos sobre habitats protegidos e a intensificação agrícola numa área integrada na Rede Natura 2000.

O projeto prevê a captação de 1,74 milhões de metros cúbicos de água por ano através de 12 furos. A DIA impõe sete condicionantes, 15 estudos prévios e mais de uma centena de medidas de minimização, incluindo a monitorização dos recursos hídricos e a exclusão das áreas ambientalmente mais sensíveis.

A Aquaterra destaca, por seu lado, a redução da dimensão do empreendimento e garante que serão destinados 271,66 hectares à conservação, valorização e recuperação ecológica, além da criação de quatro corredores ecológicos e do restauro do Açude da Murta e da sua galeria ripícola.

Apesar da contestação, a CCDR-Alentejo considera que os impactos negativos podem ser minimizados e compensados, permitindo o avanço do projeto desde que sejam cumpridas todas as condições impostas.