O CHEGA denunciou esta quinta-feira, 1 de outubro, alegadas irregularidades relacionadas com o funcionamento das piscinas municipais de Santa Eulália e da Terrugem, no concelho de Elvas, apontando para a ausência de nadadores-salvadores, seguros de responsabilidade civil e outras condições exigidas para a abertura dos equipamentos.

As denúncias foram apresentadas numa conferência de imprensa por José Eduardo Gonçalves, deputado da Assembleia Municipal de Elvas, José Paulo Picado, presidente da Junta de Freguesia de Santa Eulália, e Eduardo Teixeira, deputado na Assembleia da República e coordenador autárquico do partido.

José Eduardo Gonçalves explicou que o processo começou há mais de três meses, quando o grupo municipal do CHEGA decidiu solicitar à Câmara Municipal de Elvas documentação relativa às piscinas. Segundo o deputado municipal, foram inicialmente solicitados documentos referentes aos anos de 2024, 2025 e 2026 e, posteriormente, também aos anos de 2021, 2022 e 2023. A intenção, explicou, era perceber se estavam reunidas as condições legais necessárias para o funcionamento das piscinas públicas.

O pedido acabou por ser encaminhado para as juntas de freguesia, tendo sido recebida documentação relativa às duas piscinas. Mas a análise feita pelo partido terá levantado dúvidas quanto ao cumprimento das obrigações legais. “Santa Eulália enviou dois documentos que era o único que tinha, que se via que não cumpria”, afirmou José Eduardo Gonçalves. Segundo o deputado, situação semelhante terá sido identificada relativamente à piscina da Terrugem.

“É obrigatório ter um nadador-salvador ou equivalente” e “um seguro de responsabilidade civil”, afirmou José Eduardo Gonçalves, defendendo que a situação deve ser regularizada antes da próxima época balnear.

O dirigente do CHEGA afirmou que, apesar de até ao momento não ter ocorrido uma situação fatal, não pode ser a ausência de acidentes a justificar o incumprimento de requisitos legais. “Felizmente, nestes anos, não houve nenhum incidente nem acidente, graças a Deus”, declarou. Mas acrescentou que a existência de requisitos legais tem como objetivo precisamente prevenir situações de risco.

Piscina de Santa Eulália permaneceu encerrada este verão

José Paulo Picado explicou que, depois de assumir a presidência da Junta de Freguesia de Santa Eulália, procurou verificar as condições de funcionamento da piscina e encontrou documentação relativa a problemas registados em anos anteriores.

O autarca disse ter encontrado comunicações de 2024 dirigidas à Câmara Municipal relacionadas com alegadas irregularidades e problemas na qualidade da água. Picado citou ainda um informe do Centro de Saúde de Elvas, datado de 15 de julho de 2025, que, segundo afirmou, apontava problemas relacionados com a qualidade da água da piscina, nomeadamente a presença de bactérias coliformes.

Perante estas circunstâncias, o presidente da Junta de Santa Eulália decidiu não abrir a piscina nas condições existentes, “para a proteção da população”, apesar da “pressão” exercida pelo presidente da Câmara Municipal de Elvas nesse sentido.

Picado defende que a legislação deve ser cumprida independentemente dos custos associados. Acrescentou que a Junta tentou obter um seguro de responsabilidade civil, mas que uma simulação terá sido recusada devido à falta de outros requisitos, entre os quais a existência de nadador-salvador e planos de emergência.

Junta diz ter devolvido a competência à Câmara

José Paulo Picado afirmou ainda que a Junta de Freguesia de Santa Eulália enviou, a 6 de julho, um ofício à Câmara Municipal de Elvas para devolver a competência relativa à piscina, invocando cláusulas de emergência previstas no contrato interadministrativo. A Câmara Municipal, contudo, não aceitou a devolução da competência.

Picado criticou também os valores previstos no contrato de delegação de competências celebrado em 2019, afirmando que são insuficientes para assegurar os custos de funcionamento das infraestruturas. Segundo explicou, estão previstos 750 euros para três equipamentos, correspondendo a 250 euros por infraestrutura.

O presidente da Junta defendeu que a Câmara deve criar condições financeiras e legais para que as piscinas possam funcionar em segurança.

CHEGA anuncia requerimento na Assembleia da República

Já Eduardo Teixeira afirmou que o CHEGA pretende levar o caso à Assembleia da República através de um requerimento dirigido ao Governo. Segundo o deputado, o partido pretende questionar as condições em que as piscinas municipais de Santa Eulália e Terrugem funcionaram nos últimos anos e saber que medidas serão tomadas para garantir o cumprimento das exigências legais.

O deputado criticou ainda a situação financeira associada à transferência de competências para as freguesias e acusou a Câmara Municipal de Elvas de não criar condições suficientes para o funcionamento dos equipamentos.

CHEGA exige regularização para 2027

O CHEGA defende que as piscinas de Santa Eulália e da Terrugem só deverão funcionar na próxima época balnear se estiverem reunidas todas as condições legais e de segurança.

Nesse sentido, José Eduardo Gonçalves assegurou que o partido continuará a acompanhar o processo através da Assembleia Municipal e a exercer funções de fiscalização.