Câmara Municipal de Elvas aprova proposta de ampliação do Lar de Vila Fernando

A Câmara Municipal de Elvas aprovou, em reunião do executivo, aprovou as propostas de abertura dos procedimentos das empreitadas “Pavimentações 2026 – Betuminosos” e “Ampliação do Lar de Vila Fernando”, num investimento estimado superior a milhão e meio de euros.

Aprovadas as propostas de contratos interadministrativos e autos de transferência das freguesias rurais.

Na área da cultura e património, foram aprovadas iniciativas como a apresentação do livro “Nada Acontece Por Acaso”, de Pedro Inocêncio, a realização da iniciativa “Cinema no Pátio”, o apoio ao “Ronca Festival Ibérico de Cinema do Alentejo”, a parceria com a Adega Mayor no âmbito do Museu de Arte Contemporânea de Elvas, bem como o apoio ao projeto de intervenção artística de Rui Chafes, integrado na Rede Portuguesa de Arte Contemporânea.

No âmbito do turismo e promoção do território, o executivo aprovou a parceria “Responsible Trails Walking” com a Entidade Regional de Turismo do Alentejo e Ribatejo, a participação do Município no II Congresso de Turismo do Interior e a submissão da candidatura de Elvas ao Prémio Jean-Paul L’Allier 2026, promovido pela Organização das Cidades do Património Mundial.

Relativamente a eventos, congressos e cedência de espaços municipais, destaque para a cedência do Centro de Negócios Transfronteiriço para o II Congresso Ibérico de Hospitalização Domiciliária, para o X Ibero Aves Elvas 2026 e para a Feira de Antiguidades, Velharias e Colecionismo.

Na área do desporto e juventude, foram aprovados apoios e parcerias relacionados com o Elvas Cup “Gold Energy” 2026, o XVI Torneio de Paraquedismo “Cidade de Elvas”, e o apoio ao XLIII Concurso Nacional Combinado dos “Dragões de Olivença”.

Ao nível da ação social, mobilidade e serviços públicos, o executivo deliberou sobre a instalação do Espaço Cidadão em Vila Boim, a alteração do local de aterragem do Serviço de Helicópteros de Emergência e a afetação dos 60 fogos da Quinta dos Arcos, de acordo com o sorteio público realizado.

As propostas relativas ao Plano Estratégico para Captação de Empresas e Emprego do Município de Elvas 2025-2030, à criação do Programa Municipal de Captação de Apoios e Competitividade Agrícola de Elvas e à criação de uma equipa de acompanhamento e fiscalização da Aquaelvas – Águas de Elvas, S.A., foram reprovadas, com quatro votos contra.

A reunião contemplou ainda diversos apoios ao movimento associativo, nomeadamente à Associação Fratelli Tutti de Elvas, Associação Aboim Jovem, Clube Escola de Ténis de Elvas e Associação de Festas e Animação de São Vicente e Ventosa, além de várias cedências de transporte a associações e entidades do concelho.

Entre papel e tradição: o trabalho que dá cor às Festas do Povo de Campo Maior

Faltam menos de três meses para que as ruas de Campo Maior se transformem, uma vez mais, num imenso jardim de flores de papel. Entre os cerca de quatro mil voluntários envolvidos na preparação das tradicionais Festas do Povo, há quem mantenha viva esta tradição desde a infância, como é o caso de Elvira Soutino.

É no Centro Comunitário da vila que, diariamente, Elvira ajuda a dar forma às milhares de flores que irão decorar as ruas da vila alentejana entre os dias 8 e 16 de agosto. Apesar do entusiasmo em torno do regresso daquele que é considerado o maior evento do concelho, a voluntária admite que o trabalho ainda está longe de terminado. “Agora é trabalhar muito, muito mesmo”, afirma, explicando que a produção das flores começou há mais de três meses. “Estamos muito atrasadas”, acrescenta.

Entre rosas, tulipas e muitas outras variedades de flores de papel, Elvira recorda que esta é uma arte que aprendeu desde muito pequena. “Sempre vimos isto e então aprendemos umas com as outras. Eu nasci nas festas. Fazia trapaças e torcidos quando era pequenina e agora faço aquilo que me ensinaram”, conta.

No Centro Comunitário, as cores multiplicam-se entre tons de vermelho, roxo, lilás, azul e verde. Algumas flores são mais simples de executar, enquanto outras exigem maior detalhe e paciência. “Estas por acaso são simples”, explica Elvira, mostrando também pequenos aproveitamentos de papel utilizados na produção: “a gente tem que aproveitar até ao último bocadinho de papel.”

Num exemplo único de criatividade coletiva, dedicação e identidade cultural, as Festas do Povo de Campo Maior prometem voltar a atrair milhares de visitantes, 11 anos depois da última edição. Durante nove dias, as ruas da vila voltarão a estar inteiramente cobertas por flores de papel feitas à mão, numa tradição reconhecida pela sua singularidade em Portugal.

Supremo Tribunal de Justiça dá razão ao Município de Estremoz no caso das funcionárias do Centro de Saúde

O Supremo Tribunal de Justiça deu razão ao Município de Estremoz no processo relacionado com quatro funcionárias da empresa SÁ LIMPA, SA, que prestavam serviço no Centro de Saúde de Estremoz, absolvendo totalmente a autarquia das acusações de despedimento ilícito.

O acórdão, datado de 14 de maio, foi ontem, dia 18, recebido pelo município e põe fim a um longo processo judicial que passou pela 1.ª Instância e pelo Tribunal da Relação de Évora.

Na decisão, o Supremo Tribunal de Justiça concluiu que não existiu transferência de unidade económica — conceito jurídico que poderia implicar a transmissão dos contratos de trabalho para o município — afastando, assim, qualquer responsabilidade da autarquia no caso. O tribunal entendeu que a cessação da relação laboral promovida pela empresa SÁ LIMPA, SA diz apenas respeito às trabalhadoras e à entidade patronal.

O processo regressa agora à 1.ª Instância, onde será analisada a eventual ilicitude do despedimento das quatro funcionárias por parte da empresa.

Segundo o município, esta decisão é definitiva, uma vez que não admite recurso ordinário. Em comunicado, a autarquia destacou ainda o trabalho desenvolvido pelo seu Gabinete de Apoio Jurídico, considerando-o “decisivo” para a construção da defesa apresentada ao tribunal e para o desfecho favorável do processo.

Elvas: 14 milhões do orçamento municipal canalizados para obras nas áreas social, económica, desportiva e patrimonial

Num investimento global a rondar os 14 milhões de euros, o Município de Elvas tem previstas cerca de 40 obras para este ano, algumas já em execução e outras em fase de preparação. A garantia foi deixada pelo presidente da Câmara Municipal, Rondão Almeida, que destacou o esforço financeiro da autarquia em diversas áreas, sobretudo na componente social, empresarial, desportiva e patrimonial.

Na área social, o autarca sublinhou a forte aposta do Município na requalificação e ampliação de estruturas de apoio à população idosa, assegurando que todas as intervenções estão a ser suportadas exclusivamente pelo orçamento municipal, sem apoios da Segurança Social.

Entre as obras em curso, São Vicente está a ser alvo de uma “requalificação total” do lar de idosos, num investimento que ronda os “400 mil euros”. Já em Santa Eulália, a ampliação do lar, prestes a avançar, representa um investimento de “cerca de 1,6 milhões de euros”.

Também em Vila Fernando está prevista a ampliação do lar de idosos, com um investimento próximo de um milhão de euros, permitindo a criação de mais camas. Por sua vez, na freguesia de São Brás e São Lourenço, o Município pretende avançar com a construção de um centro de dia, depois de dois concursos públicos terem ficado desertos. O presidente da Câmara garantiu ainda novos investimentos em Vila Boim para aumentar a capacidade de resposta na área sénior.

Na componente empresarial, Rondão Almeida destacou o projeto de expansão da zona industrial de Elvas. O Município já adquiriu “cerca de 150 mil metros quadrados de terreno” e prepara agora a concretização da primeira fase da ampliação, cujo investimento “poderá atingir os 10 milhões de euros”. Segundo o autarca, o objetivo passa por criar condições para o crescimento económico e atração de investimento, estando a obra preparada para avançar de forma faseada.

Também o desporto integra as prioridades do executivo municipal. Entre os investimentos previstos está a construção de um novo balneário no campo de “Os Elvenses”, numa intervenção superior a meio milhão de euros. O Município pretende ainda substituir relvados e renovar infraestruturas desportivas construídas há cerca de duas décadas.

No que diz respeito ao património, o presidente da Câmara destacou a continuidade dos projetos de recuperação patrimonial da cidade, nomeadamente a intervenção em mais de dois quilómetros de muralhas, a requalificação do Paiol de Santa Bárbara e os trabalhos relacionados com o Aqueduto da Amoreira.

O autarca reforçou que muitos destes projetos continuam sem financiamento comunitário aprovado, sendo suportados através da gestão financeira do Município.

Relativamente à habitação, Rondão Almeida adiantou ainda que a Câmara Municipal já investiu cerca de cinco milhões de euros de fundos próprios, apesar dos apoios previstos através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

O presidente da autarquia concluiu afirmando que os investimentos refletem uma estratégia “pensada com cabeça, tronco e membros”, sustentada pelo equilíbrio financeiro e pelos sucessivos resultados positivos das contas municipais.