O Município de Alandroal viu serem aprovados, recentemente, pela Assembleia Municipal, os documentos de Prestação de Contas relativos a 2025, ano que ficou marcado pela saída antecipada da autarquia do Plano de Ajustamento Municipal (PAM) a que estava sujeita desde 2016.

Com isto, abriram-se novas possibilidades quanto à autonomia da gestão, embora se mantenha o compromisso financeiro plurianual associado ao reembolso do empréstimo do Fundo de Apoio Municipal (FMA).

Pela primeira vez, em 2025, foi alcançado um equilíbrio económico através da obtenção de Resultados Líquidos positivos. Ainda assim, o presidente da Câmara, João Grilo, destaca 2024 como o ano em que se deu o ponto de viragem nas contas da autarquia, quando alcançou, pela primeira vez, em mais de 20 anos, uma dívida global abaixo do limite legal da dívida total.

“Esse facto foi um marco importante porque permitiu-nos sair do PAM: não da componente financeira, porque continuamos a ter que reduzir o endividamento, mas de todos os condicionantes que tínhamos associados. E essa mudança abre perspetivas ao município que, sendo normais para qualquer município, para nós são, de facto, excelentes notícias ao fim de tantos anos limitados. E falo, sobretudo, da questão de passarmos a ter endividamento abaixo do limite legal, o que quer dizer que temos um limite positivo de contração de financiamento que nos permite agora dar suporte a investimentos”, diz o autarca.

Se em 2024, o Município de Alandroal teve o seu primeiro saldo positivo, na ordem dos 1,3 milhões de euros, em 2025 conseguiu acrescentar-lhe mais de dois milhões. “Hoje, se o município se quisesse financiar junto da banca para suportar contrapartidas nacionais de investimentos comunitários, por exemplo, teria já para o ano de 2026 uma capacidade de 3,5 milhões de euros, o que é bastante significativo e um sinal muito importante”, explica João Grilo.

Por outro lado, o autarca destaca o facto de a autarquia ter passado também a ter autonomia para a contratação, algo que não era possível quando se encontrava em período de excesso de endividamento, uma vez que “a lei diz que os municípios não podem contratar e abrir lugares de quadro, além dos que estão previstos nas transferências de competências” (nas áreas da saúde, educação e setor social).

A verdade é que, com esta condicionante, o Município de Alandroal foi perdendo, desde 2009, “quase 80 funcionários pelas mais diferentes razões, mas sobretudo aposentações”. Agora, a Câmara Municipal pode “começar a pensar na reestruturação do quadro de pessoal e reforçar as equipas mais importantes, aquelas que dão um contributo também maior para o desenvolvimento”.

Assegurando que Alandroal se encontra, atualmente, num “período de grande atração de investimento público e privado para o setor do urbanismo”, com o turismo também em crescimento, João Grilo revela que o município precisa de “uma equipa de urbanismo reforçada”. “E quando digo equipa de urbanismo, digo também de fiscalização, digo também de todo o setor ligado a esta área para nos ajudar a dar mais resposta”, remata.

Dado este passo, Alandroal passa a integrar um restrito grupo de apenas quatro municípios a nível nacional que conseguiram abandonar o Plano de Ajustamento Municipal, sendo as restantes autarquias de maior dimensão.