O Governo reconheceu o atraso de pelo menos seis anos na aprovação da nova Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária (ENSR), garantindo, ainda assim, que o documento já entrou no circuito legislativo. Enquanto a estratégia não é implementada, o Ministério da Administração Interna (MAI) avançou com um conjunto de medidas consideradas urgentes para reduzir a sinistralidade nas estradas portuguesas. À margem da tomada de posse do novo presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), o ministro titular do MAI, Luís Neves, sublinhou que “nas estradas não morrem números, morrem pessoas”, defendendo uma atuação mais firme perante comportamentos que classificou como “objetivamente criminosos”.
Entre as principais medidas anunciadas está o regresso da Brigada de Trânsito, extinta em 2007, bem como a realização de operações STOP sem aviso prévio e o reforço da rede de radares de velocidade média, nomeadamente em eixos como a A1 e a A2.
O Governo pretende ainda agravar penalizações para infrações rodoviárias, combater a prescrição de multas e alargar os critérios de cassação de cartas de condução. Paralelamente, foi anunciada a criação de um novo Código da Estrada, que substituirá o atual, em vigor desde 1994, reunindo num único diploma as normas dispersas sobre segurança rodoviária. O Automóvel Clube de Portugal (ACP) considera as medidas positivas, mas alerta que, para já, permanecem no plano das intenções, sem calendário definido para a sua concretização.
