Os eleitos do Partido Socialista na Assembleia Municipal abstiveram-se na votação da proposta sobre “As Grandes Opções do Plano, Orçamento e Mapa de Pessoal para 2025”, levada à reunião ordinária da Assembleia Municipal de Elvas, na manhã desta segunda-feira, 30 de dezembro.

Em comunicado, a Comissão Concelhia do PS apresenta as várias razões que levaram os deputados do partido, com assento na Assembleia Municipal, a absterem-se de votar: desde logo por considerarem que o orçamento é de “cariz eleitoralista, que concentra um elevado volume de investimento em obras que poderiam ter sido feitas em anos anteriores do presente mandato autárquico”.

Por outro lado, o PS considera “uma vergonha” o não investimento a ser feito nas áreas da saúde e da educação, assegurando também que várias são as “promessas adiadas”, como é o caso da eficiência energética dos edifícios escolares e das piscinas de Vila Boim.

O comunicado para ler na íntegra:

“Os eleitos do Partido Socialista na Assembleia Municipal abstiveram-se na votação da proposta sobre “As Grandes Opções do Plano, Orçamento e Mapa de Pessoal para 2025”, trazida a esta reunião ordinária da Assembleia Municipal de Elvas, pelas seguintes razões:

– Temos um orçamento para 2025 de cariz eleitoralista, que concentra um elevado volume de investimento em obras que poderiam ter sido feitas em anos anteriores do presente mandato autárquico;

– Temos um Orçamento para 2025, em que se persiste no Projeto do Parque Subterrâneo às Portas de Olivença para 2026, quando é do conhecimento público que foi mais uma promessa, como outras, que não passou do programa eleitoral de 2021;

– Temos um Orçamento para 2025 que passa para 2026 a eficiência energética dos edifícios escolares, à semelhança das Piscinas de Vila Boim, outras das promessas adiadas. E a gestão dos bioresíduos foi completamente ignorada;

– Temos um Orçamento para 2025, no qual o investimento previsto na Educação e na Saúde é Zero. Uma vergonha;

– Temos um Orçamento para 2025, em que ficámos a saber que não foi utilizado qualquer empréstimo bancário para pagar as obras da nova residência de estudantes do ensino superior, tal como sempre foi dito pelo executivo anterior. Ao invés, o empréstimo para a construção dos 60 fogos da Quinta dos Arcos, já foi utilizado em 25%. Afinal, não foi nos últimos 2 mandatos do Partido Socialista que aumentámos os empréstimos. O atual executivo, contrariamente ao que tem dito, apanhou uma Câmara praticamente sem dividas e deixa uma Câmara cheia de compromissos e dividas superiores a 6 milhões de euros só em empréstimos;

Por fim, lamentamos que o atual executivo não tenha aproveitado mais das propostas que o Partido Socialista preparou, em auscultação e proximidade com a população.

Voltamos a recordar algumas dessas propostas:

• Construir a nova sede dos escuteiros junto à Igreja de Santa Luzia e requalificar a zona envolvente (com projeto aprovado);
• Executar a requalificação urbana da entrada de Santa Eulália, Parque de Vila Boim e Terrugem (Com projeto aprovado);
• Executar a requalificação do antigo Pavilhão Desportivo da escola EB 23 de Sta. Luzia (Com projeto aprovado);
• Executar as restantes fases da obra de requalificação do Aqueduto da Amoreira (Com projeto aprovado);
• Promover a construção por fases do Parque de Negócios de Elvas (1ª fase com projeto aprovado e terrenos municipais disponíveis);
• Apoiar a requalificação e ampliação do Hospital de Santa Luzia (Colaborar na elaboração do Plano Diretor e respetivos projetos);
• Apoiar a requalificação do Centro de Saúde de Elvas;
• Promover a re-funcionalização da Herdade de Vila Fernando (Elaboração de uma Unidade Operativa de Planeamento e Gestão);
• Promover o aumento da adução de água à barragem do Caia via rio Guadiana e em parceria com o Ministério da Agricultura (Elaborar estudo e projeto de execução);
• Investir na iluminação monumental e dos equipamentos, por tecnologia mais eficiente, nomeadamente a tecnologia LED;
• Elaborar em colaboração com o Conselho Municipal da Juventude e colocar em prática o Plano de Acão de Políticas Locais de Juventude;
• implementação de novos processos ligados à economia circular – Recolha e valorização dos Bioresíduos;
• Reforçar as Bolsas de Estudo (Eliminar o limite de Bolsas anuais a atribuir, eliminar o trabalho de compensação obrigatório e aumentar o valor para 250€)
• Manter a idade para puder integrar a Universidade Sénior, 50 anos;

E mais recordamos algumas medidas específicas de apoio à economia, que não têm sido tomadas e que julgamos necessárias e urgentes para serem levadas a efeito no ano de 2025:

• Passar de 1 para 2 horas o período de isenção de pagamento do estacionamento do parque Comendador Rondão Almeida na praça da república;
• Isenção total no pagamento referente à ocupação de via publica para esplanadas, devidamente licenciadas, pertencentes a hotéis, restaurantes, bares e similares, em todo o Concelho;
• Isenção total no pagamento referente à ocupação de via publica para obras de reabilitação do edificado habitacional, devidamente licenciadas no centro histórico de Elvas e no núcleo histórico das nossas freguesias;
• Isenção total no pagamento referente a publicidade, devidamente licenciada, pertencente a empresas ou empresários em nome individual, independentemente do código de atividade;
• Isenção total de pagamento de taxas administrativas ou urbanísticas relacionadas com a ampliação ou instalação de novos estabelecimentos comerciais, industriais, agrícolas ou de serviços.

Mas, chegado a este dia, quando os elvenses esperam soluções e iniciativas concretas e reais, o atual executivo apresenta um orçamento eleitoralista, enquanto eco do orçamento de 2024. Não faltará festa e inaugurações em ano das eleições.

O Partido Socialista não será responsável pela falta de visão, de desenvolvimento, de progresso e de futuro para o concelho de Elvas.

Elvas, 30 de dezembro de 2024

A Comissão Política Concelhia do Partido Socialista de Elvas”