A Comissão Política da Secção de Elvas do PSD, em nota de imprensa, diz que “a apregoada almofada financeira de 13 milhões de euros, frequentemente mencionada” pelo presidente da Câmara de Elvas, Rondão Almeida, “levou-o a anunciar a redução do IMI, IRS, taxas e tarifas, mas de forma insuficiente e muito pouco ambiciosa”.
O PSD lembra que o IMI foi reduzido de 0,40% para 0,35%, “quando poderia ter sido reduzido até ao mínimo legal de 0,30%”. Por outro lado, a vereadora Tânia Morais Rico, no decoreer da reunião de Câmara de ontem, 28 de novembro, propôs a isenção da taxa de Derrama “para todos os sujeitos passivos, independentemente do setor de atividade”. “No entanto, por mais um ano, a Derrama foi mantida em 0,40%, com o nosso voto contra”, lê-se no referido comunicado.
O comunicado para ler na íntegra:
“A apregoada almofada financeira de 13 milhões de euros, frequentemente mencionada pelo Sr. Presidente Rondão Almeida, levou-o a anunciar a redução do IMI, IRS, taxas e tarifas, mas de forma insuficiente e muito pouco ambiciosa.
Na reunião de Câmara de 13 de novembro, o IMI foi reduzido de 0,40% para 0,35%, quando poderia ter sido reduzido até ao mínimo legal de 0,30%, conforme proposto pelo PSD, valor que representaria um alívio significativo para os orçamentos das famílias elvenses.
Já na reunião de Câmara de 28 de novembro, propusemos a isenção da taxa de Derrama para todos os sujeitos passivos, independentemente do setor de atividade. O objetivo era promover uma política económica favorável às pequenas e médias empresas, estimular o investimento de grandes empresas e, assim, criar condições para fixar os nossos jovens e combater o inverno demográfico que afeta o concelho. No entanto, por mais um ano, a Derrama foi mantida em 0,40%, com o nosso voto contra.
Apoiámos a proposta de devolver 1% da taxa de Participação do Município nos Impostos do Estado (IRS) aos munícipes, uma medida que defendemos desde 2021. Contudo, ao propor este valor, Rondão Almeida voltou a não cumprir a promessa feita aos elvenses. Recordamos que o Presidente tem insistido que, em 2018, no executivo de Nuno Mocinha, foram retirados 2 pontos percentuais da devolução do IRS, passando o município a reter os 5% na totalidade. Rondão Almeida prometeu restituir esses 2% em 2025, mas, com este orçamento para o próximo ano, esta promessa não vai ser cumprida.
E onde está a prometida revisão dos preços e tarifas aplicados no Balcão Único do município? Este preçário, que Rondão Almeida afirmou ser uma das suas grandes preocupações, sofreu em 2019, no mandato do seu antecessor Nuno Mocinha, aumentos superiores a 200% em alguns itens. Resta-nos aguardar até ao final do ano para verificar se haverá de facto uma descida destes preços ou se esta será mais uma promessa vã feita aos munícipes.
É lamentável que a tão falada almofada financeira não tenha permitido aliviar a carga tributária das empresas elvenses, nomeadamente através da Derrama, que poderia ter sido reduzida ou eliminada. Mais uma vez, este benefício fiscal foi ignorado, mantendo-se nos 0,40% do ano anterior. Contudo, já era de esperar. Ao longo de 30 anos de governação socialista em Elvas, tem-se priorizado os apoios sociais em detrimento do apoio aos empresários locais, que são fundamentais para a criação de emprego, riqueza e fixação de população no nosso concelho.
SEMPRE POR ELVAS
A Comissão Política da Secção de Elvas do PSD”
