A DECO tem acompanhado a comunicação sobre a atualização de dados no que se refere às contas de pagamentos, com atenção especial à informação prestada aos consumidores e aos seus deveres.
A Associação tem recebido muitos pedidos de informação e reclamações acerca deste pedido de atualização de dados por parte de alguns bancos, que, na ausência dessa atualização, bloqueiam o acesso a contas bancárias. Desse bloqueio pode resultar a impossibilidade de movimentação das contas, incluindo por pensionistas e cidadãos mais vulneráveis que eventualmente deixam de poder receber as transferências das pensões.
Esta situação resulta da aplicação de medidas no âmbito do combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo. A DECO reconhece, naturalmente, a relevância do tema, acompanhando as medidas europeias definidas e transpostas para o território nacional.
No entanto, verificamos, com preocupação, que a aplicação das medidas necessita de regras mais bem definidas e com mais detalhe para a atuação das entidades.
Assim, a DECO considera que devem ser mais claros e definidos os procedimentos e medidas de prevenção no que se refere a contas de clientes particulares, especialmente os mais vulneráveis, como é o caso dos pensionistas. Tal poderia passar por definir medidas restritivas mais simples até à atualização dos dados, evitando-se o bloqueio das contas – permitindo operações como o crédito das transferências dos rendimentos, por exemplo as pensões, os pagamentos relativos a serviços essenciais, da renda ou do empréstimo à habitação, e outros pagamentos de baixo valor.
Quanto à comunicação, a DECO defende que a informação prestada aos clientes de conta de depósito e de pagamento seja mais clara e completa, nomeadamente quanto a: obrigação legal de atualizar dados; que dados devem ser atualizados; meios ao dispor para atualizar os dados; prazo em que o deve fazer; se não o fizer dentro do prazo, quais as consequências, e em caso de bloqueio da conta bancária – informação clara e adequada sobre o que significa na prática.
A DECO, em reunião com o Banco de Portugal, abordou este tema, tendo enviado uma carta com as suas preocupações e propostas de melhoria da comunicação e de adequação das medidas.
Tudo para saber sobre este tema na rubrica desta semana da Deco, com a jurista na Delegação Alentejo, Ana Sofia Rosa, que pode ouvir na emissão, às 12.45 e às 16.30 horas ou no podcast abaixo:
