Em comunicado enviado a esta estação emissora, a direção regional do Alentejo do PCP acusa o Governo de “mais uma operação de propaganda” ao anunciar o Plano de Eficiência Hídrica do Alentejo.
O comunicado para ler na íntegra:
“Sobre o anúncio do Plano de Eficiência Hídrica do Alentejo:
Três anos e cinco meses depois de publicar o despacho que o mandava elaborar, o Governo anunciou esta semana com pompa e circunstância o Plano Regional de Eficiência Hídrica do Alentejo que foi aprovado em Conselho de Ministros na generalidade e que vai agora ser submetido a um processo de consulta pública.
Recorde-se que o Despacho que determina a sua elaboração, datado de 13 de dezembro de 2019 e publicado em 14 de janeiro de 2020, estabelecia que as bases do Plano deviam ser apresentadas aos ministros responsáveis no prazo de 90 dias.
Este anúncio trata-se no essencial de mais uma operação de propaganda do Governo PS que não ilude nem a falta de transparência e clareza nos conteúdos e, sobretudo, financiamento do Plano, nem a as pesadas responsabilidades do PS na sistemática recusa de medidas nesta área.
O PS que acabou de eleger o Plano Regional de Eficiência Hídrica do Alentejo como um dos pontos altos da iniciativa “Governo Mais Próximo” no Distrito de Évora é o mesmo que:
- Recusou no âmbito do processo de alteração do PRR, propostas do PCP para que o PRR pudesse contemplar recursos financeiros para a concretização do Plano Hídrico do Alentejo.
- Não votou favoravelmente um projecto de resolução do PCP na Assembleia da República que previa a ligação entre o Alqueva e o Monte da Rocha, acção agora anunciada como uma das grandes medidas deste Plano.
- Votou, em Outubro de 2022, contra a proposta do PCP de elaboração de um Plano Nacional para a Prevenção Estrutural dos Efeitos da Seca e seu Acompanhamento.
- Votou, no passado dia 16 de Junho, contra o Projecto de Resolução do PCP relativo a medidas imediatas de apoio aos sectores agrícola e pecuário para combate aos efeitos da seca.
A DRA do PCP entende que a gestão dos recursos hídricos na região deve ser uma preocupação central da actividade governativa e de todos os que intervêm no seu processo, situação cada vez mais relevante atento a repetição de períodos de seca, a ocorrência de períodos de escassez de água, uma menor disponibilidade tendencial de água e uma maior pressão através dos processos de intensificação da agricultura que cada vez mais se afasta do que são as necessidades da região e da forma como esta poderia contribuir para a soberania e segurança alimentar.
Acresce a esta situação a pressão também exercida por grandes empreendimentos turísticos e pelo negócio do hidrogénio – uns e outros a servirem os apetites do grande capital – que não mereceram do Governo nenhum reparo, reflexão ou considerações.
O PCP tem desenvolvido ao longo dos tempos um conjunto vasto de iniciativas sobre os recursos hídricos, desde a realização de debates a tomadas de posição e a iniciativas a nível das autarquias locais, Assembleia da República e Parlamento Europeu.
É nesse sentido que irá continuar a agir, encontrando-se a preparar iniciativas já durante o mês de Julho visando o aprofundamento e alargamento da discussão sobre a situação de seca, suas causas e consequências, e sobre as soluções estruturais necessárias.
A DRA do PCP reafirma a determinação do PCP em intervir para alterar a política de gestão de recursos hídricos do Alentejo, defendendo a necessidade de se passar das palavras aos actos, de serem mobilizados os recursos financeiros indispensáveis e de a política hídrica para o Alentejo ser associada a mudanças de fundo na política de uso e posse da terra na região.
O PCP prosseguirá a sua intervenção promovendo acções e iniciativas e incentivando e mobilizando as populações pela resolução dos problemas existentes e em defesa do desenvolvimento do Alentejo.”
