A sessão de apresentação e audição sobre a alteração do Plano Diretor Municipal (PDM) foi agendada para o próximo dia 29, sexta-feira, às 18 horas, no salão nobre dos Paços do Concelho do Município de Évora.
O processo de alteração do PDM do concelho de Évora está em curso e obedece à obrigatoriedade de adaptação dos planos municipais de ordenamento do território à Lei 31/2014, de 30 de maio. Esta Alteração do PDM procura dar resposta a um imperativo legal, segundo o qual os municípios devem proceder à inclusão, nos planos municipais em vigor, das novas regras de classificação e qualificação dos solos.
Tendo em conta o novo enquadramento legal, a alteração do PDM tem âmbito limitado e tem como objetivo principal aplicar os novos critérios de classificação do solo urbano e as regras relativas às respetivas categorias e, ainda, algumas correções materiais que a legislação possibilita. Neste contexto e face às implicações que a alteração do PDM implica, a Câmara Municipal de Évora entende fazer esta sessão de apresentação e audição.
A Câmara de Évora “convida à participação de todos os interessados com vista ao esclarecimento do âmbito da Alteração do PDM”, bem como à “recolha dos contributos que serão ponderados naquele processo”. Mais se esclarece que serão, ainda, efetuadas sessões nas freguesias, em calendários a divulgar, bem como terá lugar um processo de discussão pública formal, após a versão preliminar da alteração do PDM, elaboração que está em curso. O prazo para estas alterações dos PDMs foi alargado para o final de 2023.
