Até agora, quase quarenta obras não encontraram ninguém para as construir, na Extremadura. É o número de processos licitatórios (39 no total) que, de acordo com os dados fornecidos pela Confederação Nacional da Construção (CNC) na Extremadura, ficaram ao abandono na comunidade autónoma durante este primeiro semestre do ano. Projetos que estão distribuídos entre todas as administrações: estatal, regional e municipal. Entre demissões, demissões e demissões, mais de uma dezena de processos adicionais não se concretizaram. Somados, ultrapassam os onze milhões de euros.
O principal motivo é a diferença entre os custos previstos no caderno de encargos e os reais. Os alarmes sobre o aumento de materiais básicos para construção começaram a soar há um ano. “Foi realmente a partir do segundo semestre de 2021 que começaram a haver mais concursos sem candidatos, especialmente no último trimestre”, destaca Joaquín Sánchez Chamorro, secretário-geral da CNC Extremadura, que indica que até aquele momento nunca tinha acontecido uma situação semelhante na região.
De acordo com o último relatório da Associação Nacional de Construtores Independentes (ANCI) sobre a evolução do custo das matérias-primas, entre o início de 2021 e maio deste ano, o preço do aço aumentou 92% (praticamente o dobro), alumínio 41% e cobre 18%. Aumentos a que se devem somar os do barril de petróleo Brent (107%) ou o de energia (97%). Por tipo de obra e tendo também em conta os restantes aumentos dos materiais básicos de construção, esta associação estima que o custo médio das obras rodoviárias tenha crescido 43% neste ano e meio e o dos caminhos-de-ferro 24%. As infraestruturas hidráulicas aumentaram 23% e as edificações 16%.
Tanto o governo central como o regional criaram mecanismos para tentar assegurar uma melhor atualização dos preços aos custos na realização dos concursos, mas o setor garante que a sua eficácia está a ser limitada. “As regulamentações estatais têm muito pouco impacto, a maioria dos contratos não se pode beneficiar dela e, além disso, exclui os custos de energia”, alega Sánchez Chamorro. Além disso, acrescenta, “ainda falta uma resolução do conselho consultivo sobre algumas dúvidas que temos de interpretação, como se afeta ou não contratos de menos de doze meses, algo muito importante”.
Quanto ao decreto autónomo que limita os despedimentos imprudentes na contratação pública e permite rever a subida do preço dos materiais, foi aprovado em março, mas o Executivo nacional considera que pode violar os seus poderes. As divergências giram em torno de duas questões: a primeira é que se estabeleça que, os contratos de obras e serviços sejam processados por concurso público, o preço não pode ter um peso superior a 60% nem inferior a 40% do valor total da oferta, em benefício de outros fatores como qualidade, inovação ou maior vida útil da obra ou serviço; a outra fonte de discórdia é que a cláusula de revisão de preços que foi introduzida na lei orçamental regional de 2022 pode ser aplicada a obras que já estavam em andamento antes de 1 de janeiro de 2021.
Agora será a comissão de cooperação bilateral entre o Estado e a comunidade autónoma que tentará resolver o diferendo, que cria “enorme insegurança jurídica”, dada a possibilidade de o Ayuntamiento recuar ou o Governo acabar por interpor recurso de inconstitucionalidade. “O desejável é que a revisão de preços a nível estatal seja regulamentada novamente, porque existem comunidades autónomas como a Extremadura que estão a tentar resolver esse problema, mas não têm permissão”.
