A ação “Mais despesas de educação no IRS”, da Deco Proteste, tem como objetivo pedir ao Parlamento a alteração da lei que vigora desde 2015. Os consumidores podem associar-se à iniciativa, assinando a carta aberta.
A Deco Proteste, organização de defesa do consumidor, continua a exigir a dedução de todo o material escolar no IRS e espera ver essa pretensão acolhida no próximo Orçamento do Estado. Desde 2015, apenas os produtos e serviços com taxa de IVA reduzida (6%) são dedutíveis no IRS como despesas de educação. Desta forma, ficam de fora materiais escolares essenciais, como cadernos, mochilas, canetas, calculadoras e material de desenho, entre outros.
Este ano, termina a 25 de fevereiro o prazo para validar despesas no e-Fatura. Mesmo que os consumidores classifiquem os encargos como tidos no setor da Educação, estes apenas serão contabilizados pelo Fisco se estiverem isentos de IVA ou tiverem uma taxa de IVA de 6%.
Todos os anos, os pais são confrontados com uma lista de material escolar e que tem de ser, obrigatoriamente, comprado. Portugal conta com mais de dois milhões de estudantes, que, anualmente, têm uma gasto médio de 200 euros em material escolar obrigatório, sem contar com os manuais.
A iniciativa da Deco Proteste, “Mais despesas de educação no IRS” pretende que os partidos alterem a lei no Orçamento do Estado e contemplem a dedução no IRS de todas as despesas com material escolar e outros serviços necessários à educação.
Se nada mudar, os portugueses só poderão continuar a deduzir os seguintes produtos e serviços:
Livros, apenas os livros escolares vendidos com IVA reduzido de 6;
Taxas de inscrição e propinas, jardins-de-infância, escolas do ensino básico, secundário ou superior;
Ensino de Línguas, Música, Canto e Teatro, prestado em estabelecimento reconhecido e integrado no Sistema Nacional de Educação;
Explicações (qualquer grau de ensino), comprovado com recibo do explicador ou do centro de explicações;
Amas, com fatura-recibo ou ao serviço de jardins-de-infância ou instituições equiparadas.
A Deco Proteste apela a que os consumidores assinem a carta aberta para defender a questão junto do Parlamento. Basta aceder a www.despesaeducacaoirs.pt/

A Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), consciente do papel vital que a prestação de serviços em termos da qualidade que o abastecimento público de água desempenha na nossa sociedade, instituiu o Selo de Qualidade de Água Para o Consumo Humano.
“O Elvas” perdeu por dois a zero frente ao Pêro Pinheiro e baixou ao nono lugar, em jogo da 16ª jornada da primeira fase da Série E do Campeonato de Portugal, disputado este domingo, dia 13, no Campo Patalino do Estádio Municipal.
O concelho de Elvas registou, nas últimas 24 horas, mais 25 casos de Covid-19 e um óbito associado à doença.
A região Alentejo registou, nas últimas 24 horas, 761 novos casos de Covid-19 e três óbitos associado à doença.
Portugal registou, nas últimas 24 horas, 16.132 novos casos de Covid-19 e 38 óbitos associados à doença.
A sexta jornada do 23º Critério de Corta-Mato Paulo Guerra realiza-se no próximo dia 19 (sábado), às 14.15 horas, no Parque de Exposições de Montemor-o-Novo.
O desenvolvimento significativo que se tem sentido na Avenida de Elvas, em Badajoz, faz com que o Ayuntamiento de Badajoz tenha previsto alguns investimentos, com o intuito de melhorar os acessos e facilitar a circulação.
O Município de Avis tem em curso as obras de construção do Centro Geriátrico de Alcórrego, num investimento total superior a 900 mil euros. A construção deste equipamento permite “uma nova resposta social dirigida à população idosa da União de Freguesias de Alcórrego e Maranhão”, segundo a autarquia.
Para assinalar o Dia de São Valentim, ou dos Namorados, as alunas da Academia Sénior da CURPI de Campo Maior, têm vindo a produzir uns cartões, com poemas alusivos à data, que amanhã, 14 de fevereiro, serão distribuídos pelos outros utentes da instituição, aos sócios, bem como à comunidade campomaiorense.
O concelho de Campo Maior não registou, nas últimas 24 horas, novos casos de Covid-19.
De 21 a 27 de março, o Pavilhão de Portugal na Expo Dubai 2020 recebe e mostra ao mundo “O Tapete de Arraiolos”.
Ana Caldes, Bárbara Franco e João Caldeirinha estão, este fim-de-semana, dias 12 e 13, a participar no Arena Lisbon International Meeting 2022.
O Clube de Futebol “Os Elvenses” recebeu ontem, sábado, dia 12, o Sporting Clube Campomaiorense em jogo a contar para o campeonato distrital de sub-11 de futebol.
O Agrupamento 639 Vila Viçosa do Corpo Nacional de Escutas (CNE) está a realizar este fim-de-semana, dias 12 e 13 de Fevereiro, a sua atividade PARADIGMA em Rio de Moinhos (Borba).
Em campo estiveram cerca de 100 escuteiros de todas as secções (lobitos, exploradores, pioneiros, caminheiros e dirigentes) com o objetivo de estar próximo das populações, criando laços de afetividade, de amizade, entrega e serviço à comunidade.
Tendo em conta que amanhã, dia 14 de fevereiro se assinala o Dia de São Valentim, o município de Campo Maior, não quis deixar a data passar em claro, tendo previstas diversas iniciativas.
Hoje, 13 de fevereiro, celebra-se o Dia Mundial da Rádio. Foi neste mesmo dia, no ano de 1964, que, pela primeira vez, foi emitido um programa para seis países em simultâneo, pela Rádio das Nações Unidas. Ainda assim, a data só foi proclamada, pela UNESCO, em 2011.
Após os primeiros quatro meses de mandato, já começa a haver muitas novidades na Câmara Municipal de Elvas.
O desafio “O Elvas” – Pêro Pinheiro, da 16ª jornada da primeira fase da Série E do Campeonato de Portugal, é disputado neste domingo, dia 13, às 15 horas, no Campo Patalino do Estádio Municipal. Os alentejanos chegam a esta partida no oitavo lugar com 15 pontos, enquanto o conjunto do concelho de Sintra está na quinta posição com 21 pontos.