Margarida Paiva, vereadora do PSD, apresenta à Câmara Municipal de Elvas uma proposta para a criação do “Balcão Sem Barreiras”, um novo serviço municipal destinado a apoiar empresários e empreendedores do concelho, através de orientação e encaminhamento nos processos relacionados com a atividade empresarial.

A iniciativa, segundo explica a vereadora em comunicado, pretende facilitar o relacionamento entre os empresários e os serviços municipais, disponibilizando informação clara sobre licenciamentos, documentação necessária, prazos e oportunidades de financiamento.

“A Câmara tem de ser amiga do empresário. Ser amiga não é dar privilégios: é dizer com clareza o que é preciso e a quem perguntar, e dar a mesma resposta ao mesmo problema, seja quem for que atenda”, defende Margarida Paiva.

De acordo com a proposta, o “Balcão Sem Barreiras” teria um interlocutor municipal designado, com contacto direto, e asseguraria atendimento presencial gratuito, pelo menos de 15 em 15 dias, em dia e local fixos, previamente divulgados.

Entre as funções previstas estão o esclarecimento de dúvidas sobre licenciamento, documentos e prazos, a divulgação de apoios e avisos de financiamento e o encaminhamento dos empresários para os serviços municipais competentes. A proposta prevê ainda que situações semelhantes tenham orientações iguais, assentes em procedimentos e documentos públicos.

O serviço não teria como responsabilidade acompanhar candidaturas, nem constituiria uma etapa obrigatória dos procedimentos administrativos.

A apresentação da proposta surge num contexto de alterações legislativas, nomeadamente com a revisão do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE), em vigor desde 1 de outubro, que introduziu mudanças nos procedimentos e prazos. Para preparar a iniciativa, a vereadora realizou contactos com empresários e profissionais do concelho, procurando conhecer as dificuldades sentidas no terreno.

A medida, explica ainda Margarida Paiva, seria implementada através dos recursos humanos e serviços municipais já existentes, sem necessidade de contratação externa.

“A deliberação pede ao presidente da Câmara que, em 60 dias, apresente a proposta de organização do serviço, e prevê um relatório anual de atendimentos, tempos de resposta e encaminhamentos”, lê-se ainda no comunicado.