O PSD de Elvas viu aprovada a proposta “Parque para Todos”, mas lamenta a rejeição de três medidas de alívio fiscal, segundo um comunicado divulgado pelo partido na sequência da reunião de ontem, 14 de outubro, da Câmara Municipal de Elvas.

Durante a reunião, a vereadora do PSD, Margarida Paiva, levou ao executivo municipal várias preocupações relacionadas com a segurança, a manutenção de equipamentos e os serviços públicos, além de apresentar propostas para melhorar a qualidade de vida dos munícipes.

Entre as situações assinaladas, o PSD destaca o abatimento do terreno junto ao fosso, nas proximidades da Escola Superior de Biociências, defendendo uma intervenção preventiva para evitar eventuais acidentes. Margarida Paiva alertou também para a presença de ratazanas no parque de estacionamento subterrâneo da Praça da República e para uma nova avaria num elevador do Museu de Arqueologia e Etnografia.

O PSD questionou ainda o executivo sobre a proposta tarifária da Aquaelvas para 2027 e a composição da respetiva Comissão de Acompanhamento, bem como sobre a exclusão de Elvas da rede de bicicletas elétricas CICLAA, o futuro do edifício da Sociedade da Terrugem, a entrega e ocupação das habitações do programa 1.º Direito e a realização da hasta pública de lenha.

Outra das questões levantadas foi o horário da recolha de resíduos na Quinta dos Arcos, atualmente realizada, segundo o PSD, por volta das quatro da manhã. O partido recomendou a alteração do horário, alegando que o serviço perturba o descanso dos moradores.

Por outro lado, o PSD manifesta satisfação pela aprovação da proposta “Parque para Todos”, que visa melhorar as condições do parque de estacionamento subterrâneo da Praça da República.

O partido assinala igualmente que os processos de apoio às associações foram apresentados devidamente instruídos, permitindo o seu voto favorável.

No mesmo comunicado, os social-democratas lamentam a rejeição das três propostas fiscais integradas na iniciativa “Elvas Alivia”: a redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), o aumento da devolução do IRS às famílias e a isenção de derrama para micro e pequenas empresas.

De acordo com o PSD, o argumento apresentado para a rejeição foi o de que estas decisões deveriam aguardar pelas Grandes Opções do Plano.

O partido discorda desta posição, defendendo que a política fiscal municipal deve ser definida atempadamente, uma vez que as receitas provenientes do IMI, do IRS e da derrama integram as previsões financeiras que servem de base à elaboração das Grandes Opções do Plano e do Orçamento.

No final do comunicado, o PSD de Elvas reafirma que continuará a apresentar propostas, a fiscalizar a atuação do executivo municipal e a defender medidas que, na sua perspetiva, respondam às necessidades da população do concelho.