A Câmara Municipal de Elvas enviou à nossa redação uma tomada de posição tornada pública na reunião de Câmara de ontem, para repudiar publicamente o que chama de “constante divulgação de acusações graves” que, segundo a autarquia, “atentam diretamente contra a dignidade e o respeito devidos à instituição”. Num comunicado direcionado aos munícipes, a autarquia “denuncia um clima de escrutínio popular destruidor e profundamente injusto nas redes sociais, sustentado na propagação de factos distorcidos” que procuram colar ao município a imagem de que “tudo e todos são incompetentes” e “corruptos”.
A instituição sublinha que a vaga de ataques ultrapassa os limites do debate e da luta político-partidária, afetando injustamente todos os trabalhadores e eleitos ligados à autarquia. Reitera-se que grande parte das matérias veiculadas na Internet já foi previamente analisada e decidida pelas instâncias competentes, nomeadamente pelo Ministério Público, entidade perante a qual o executivo municipal garante responder sempre sem medo, sem meias verdades e no escrupuloso cumprimento do dever de colaboração para a descoberta da verdade.
O município desmente um conjunto extenso de imputações que classifica de “profundamente falsas”. Entre os esclarecimentos prestados, a autarquia garante que o Presidente do Município nunca utilizou qualquer cartão de crédito da Câmara — instrumento que nunca esteve na posse de nenhum eleito local — e refuta categoricamente que o autarca seja arguido no processo que tem vindo a ser publicamente especulado. No que diz respeito a eventuais irregularidades internas, o executivo nega qualquer ocultação ao Ministério Público relativamente a um desvio de dinheiro por parte de um funcionário, esclarecendo que não só foi instaurado o devido processo disciplinar como foi promovida a respetiva participação criminal. Adicionalmente, sobre suspeitas de desvio de material por colaboradores, a Câmara informa que decorre um processo formal de averiguações para apuramento de responsabilidades.
A legalidade dos procedimentos administrativos também foi defendida com firmeza. A autarquia repudia a ideia de uso abusivo do ajuste direto, assegurando que este recurso cumpre rigorosamente os enquadramentos previstos na lei. Do mesmo modo, nega qualquer interferência ou controlo do Presidente nos júris dos procedimentos de recrutamento de pessoal, exemplificando que, no maior concurso em curso, a avaliação está entregue às Direções dos Agrupamentos Escolares do concelho.
Lamentando que no debate público atual as alegações nas redes sociais sejam convertidas de imediato em “verdades e condenações irrecorríveis”, a autarquia realça o impacto negativo dessa dinâmica na vida diária de quem se dedica à causa pública. A Câmara reafirma contudo que permanece de portas abertas a qualquer inspeção, auditoria ou investigação das autoridades competentes, nas quais deposita inteira confiança.
Ao recordar que a liberdade de expressão “não legitima a formulação ou reprodução de juízos ofensivos da honra e da consideração de terceiros — atos que constituem crime”, o município confirma que “a matéria foi devidamente entregue à Justiça”. A autarquia promete aguardar com “serenidade e sem encenações o desfecho judicial”, assegurando que prosseguirá o seu trabalho diário em “prol dos munícipes com transparência, seriedade e respeito”.
