A Câmara Municipal de Elvas aprovou, no decorrer da reunião do executivo desta quarta-feira, 12 de agosto, uma moção de “repúdio e de confiança nos trabalhadores e serviços da Câmara Municipal de Elvas”.

A proposta foi aprovada com os votos favoráveis do presidente da Câmara, José Rondão Almeida, do vice-presidente Nuno Mocinha e dos vereadores Hermenegildo Rodrigues e Sérgio Ventura. O vereador José Eurico Malhado absteve-se, enquanto as vereadoras Elsa Dourado e Margarida Paiva votaram contra.

Na moção, o Município manifesta “veemente repúdio” por aquilo que considera serem “ataques, descredibilização ou tentativa de degradação pública da imagem” dos trabalhadores, dirigentes, técnicos, serviços e demais colaboradores da autarquia, quando essas críticas assentam em “acusações generalizadas, insinuações ou afirmações não sustentadas em factos comprovados”.

A Câmara sublinha que os trabalhadores municipais exercem as suas funções de acordo com as competências legalmente atribuídas, defendendo que os procedimentos administrativos e concursos promovidos pelo Município devem ser avaliados à luz das regras aplicáveis e dos atos concretamente praticados.

A autarquia reconhece, contudo, que a crítica, fiscalização e escrutínio da atividade municipal são direitos legítimos numa sociedade democrática, defendendo que devem ser exercidos “com responsabilidade, rigor e respeito pela dignidade das pessoas e das instituições”.

Um dos pontos centrais da moção prende-se com a existência de procedimentos de inquérito e/ou processos disciplinares relativos a trabalhadores municipais. O Município salienta que estes processos estão a ser acompanhados e tramitados nos termos legalmente previstos e que a sua existência “não pode significar, por si só, qualquer juízo antecipado sobre a responsabilidade dos trabalhadores envolvidos”.

A Câmara considera que a existência destes mecanismos demonstra que eventuais dúvidas ou suspeitas podem ser averiguadas através dos meios próprios, defendendo que esses procedimentos não devem ser substituídos por “julgamentos públicos antecipados”.

Na deliberação, o Executivo reafirma ainda a “total confiança” nos trabalhadores da Câmara Municipal de Elvas, reconhecendo o seu “profissionalismo, dedicação, competência, responsabilidade e compromisso com o serviço público e com a população do concelho”.

A confiança é igualmente estendida aos elementos que integram os júris dos concursos e procedimentos municipais, incluindo trabalhadores da autarquia e representantes de outras entidades, nomeadamente de estabelecimentos de ensino, quando aplicável.

A moção manifesta também solidariedade institucional para com os trabalhadores e colaboradores que possam sentir-se “injustamente atingidos por acusações ou tentativas de descredibilização pública” no exercício das suas funções.

Por fim, a Câmara Municipal apela a que o debate político e público em Elvas seja pautado pelo “respeito institucional, pela elevação, pela verdade dos factos e pela responsabilidade nas afirmações proferidas”, reafirmando o compromisso do Município com os princípios da legalidade, imparcialidade, transparência, igualdade, rigor e defesa do interesse público. A deliberação determina ainda que a moção seja dada a conhecer aos trabalhadores e serviços da Câmara Municipal de Elvas, como expressão da confiança e reconhecimento do Executivo pelo trabalho desenvolvido diariamente em benefício da comunidade.