A vereadora do PSD na Câmara Municipal de Elvas, Margarida Coelho de Paiva, apresentou uma proposta para que o município manifeste formalmente junto do Governo o interesse em acolher a Grande Área Empresarial (GAE) prevista para o Interior Alentejo, no âmbito do Plano de Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR).
Segundo a proposta, a iniciativa surge na sequência do anúncio do Governo de criar seis Grandes Áreas Empresariais em Portugal, inspiradas no modelo de Sines, duas no Norte, duas no Centro, uma na região de Lisboa e outra no Interior Alentejo. A localização final ficará a cargo das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), sendo o financiamento das infraestruturas assegurado pelo Governo e a promoção da responsabilidade da Global Parks, empresa da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP).
No documento, a vereadora refere que outros municípios já avançaram com manifestações de interesse para acolher estas infraestruturas, apontando os casos de Castelo Branco, Guarda e da Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria. Em contrapartida, afirma que não é do seu conhecimento a existência de qualquer candidatura formal de um concelho do Interior Alentejo, considerando existir “elevada oportunidade e urgência política” para que Elvas apresente a sua disponibilidade.
Entre os argumentos invocados para sustentar a candidatura, Margarida Coelho de Paiva destaca a localização estratégica de Elvas, junto à fronteira com Espanha e à cidade de Badajoz, a classificação da cidade como Património Mundial da UNESCO, as ligações rodoviárias através da A6 e da EN4 e a existência da linha ferroviária Lisboa-Madrid.
A proposta reconhece, contudo, que o concelho parte de uma posição menos favorável do que outros candidatos em termos de solo empresarial disponível. De acordo com o documento, o Plano Diretor Municipal prevê uma nova zona industrial com cerca de 150 hectares, mas o município terá adquirido, até ao momento, aproximadamente 15 hectares.
Nesse sentido, a vereadora defende que a manifestação de interesse seja acompanhada por um pedido de apoio técnico e financeiro ao Governo, no âmbito do PTRR, destinado a acelerar a aquisição e a infraestruturação dos terrenos necessários para concretizar a área prevista no PDM.
Entre as medidas propostas constam ainda o envio de uma exposição formal ao Ministério da Economia e da Coesão Territorial, a solicitação de uma reunião com a presidência da CCDR Alentejo, a elaboração, no prazo de 30 dias, de um levantamento atualizado da situação fundiária e urbanística da Zona Industrial de Elvas e contactos com os municípios da Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central para avaliar uma eventual estratégia conjunta.
Segundo a proposta, esta fase inicial não implica encargos financeiros adicionais para o município, para além dos custos correntes associados aos serviços municipais, ficando o eventual investimento na infraestruturação dependente da obtenção de apoio governamental.
A proposta será apreciada pelo executivo da Câmara Municipal de Elvas, cabendo posteriormente a decisão sobre a formalização da manifestação de interesse junto do Governo.
