Margarida Paiva, vereadora do PSD na Câmara Municipal de Elvas, vai apresentar na próxima reunião de executivo, uma proposta para a criação de um Regulamento Municipal sobre Veículos Abandonados e Estacionamento Abusivo no concelho.

A iniciativa, de acordo com um comunicado enviado à redação da Rádio ELVAS, surge após sucessivos alertas feitos pela autarca, apontando a existência de viaturas estacionadas há vários meses em diferentes ruas da cidade, incluindo no Centro Histórico.

De acordo com Margarida Paiva, a situação levanta preocupações tanto ao nível da gestão do espaço público como da preservação urbana, especialmente numa área classificada como Património Mundial da UNESCO, no concelho de Elvas.

A vereadora considera que o cenário atual é “injusto para quem cumpre as regras e paga estacionamento, e prejudica a imagem de uma cidade com este estatuto patrimonial”.

A proposta enquadra-se nos artigos 163.º a 166.º do Código da Estrada, que já atribuem aos municípios competências para identificar, notificar e remover veículos abandonados da via pública, não sendo necessária nova legislação nacional para a sua aplicação. Outros municípios portugueses, como Évora e o Entroncamento, revela Margarida Paiva, aplicam já procedimentos semelhantes.

Caso seja aprovada, a proposta determina que a Câmara Municipal de Elvas avance com a elaboração de um projeto de regulamento através dos seus serviços jurídicos. O documento deverá posteriormente ser submetido a consulta pública e, numa fase final, à aprovação da Assembleia Municipal de Elvas.