A Secção de Elvas do PSD manifestou satisfação pela aprovação, na Assembleia da República, da proposta que cria a Prestação Social Única (PSU), uma reforma que pretende simplificar o sistema de apoios sociais em Portugal.

A medida foi aprovada ontem, 2 de junho, contando com os votos contra do CHEGA e a abstenção do Partido Socialista. Para os sociais-democratas, trata-se de uma alteração estrutural ao modelo de proteção social, destinada a reduzir a burocracia, combater situações de abuso e tornar mais eficiente a atribuição de apoios públicos.

A nova Prestação Social Única irá agregar 13 apoios sociais atualmente existentes num único mecanismo, simplificando os processos administrativos e reforçando os mecanismos de fiscalização. Entre as principais alterações previstas está o alargamento das condições de verificação patrimonial dos beneficiários, que passarão a ter de declarar também bens móveis relevantes, como viaturas automóveis.

Outra novidade consiste na atribuição da prestação por períodos de um ano, obrigando os beneficiários a renovar o pedido e a apresentar documentação atualizada para manutenção do apoio.

Segundo o PSD, a reforma introduz igualmente um princípio de maior responsabilidade e reciprocidade social. Nesse sentido, os beneficiários poderão ser chamados a realizar até 15 horas semanais de trabalho socialmente útil e ficarão obrigados a aceitar propostas de emprego consideradas adequadas ao seu perfil profissional.

O novo regime prevê ainda penalizações para situações de incumprimento ou fraude, podendo os infratores ficar impedidos de aceder a apoios sociais por períodos até dois anos.

Em comunicado, a Secção de Elvas do PSD defende que a medida contribui para um Estado Social “forte, justo e sustentável”, capaz de apoiar quem mais necessita, promovendo simultaneamente a autonomia, a responsabilidade individual e uma utilização mais rigorosa dos recursos públicos.