Após a confirmação da existência de irregularidades na Obra de Requalificação da Escola Básica n.º 1 e Refeitório Escolar, a Câmara Municipal de Montemor-o-Novo aprovou a “resolução de contrato de empreitada”, em causa estão várias irregularidades detetadas, nomeadamente, o facto de a empresa responsável pela obra ter recebido a mais perto de 94 mil euros, “relativamente ao que tinha direito, se fossem cumpridos os trabalhos e a lista de preços unitários contratualizados”.

O comunicado do presidente da Câmara de Montemor-o-Novo, Olímpio Galvão, para ler na íntegra:

“Após reunião com a empresa de construção civil responsável pela empreitada de Requalificação da Escola Básica nº 1 e Refeitório Escolar, levantaram-se dúvidas acerca das circunstâncias em que decorriam os trabalhos, tendo o presidente da Câmara Municipal de Montemor-o-Novo entendido ser necessária a realização de uma auditoria e fiscalização à empreitada.

Foi contratada uma empresa externa visando a realização de uma auditoria à obra, à sua execução, à medição dos trabalhos, e ao apuramento de quaisquer desconformidades que a execução dos trabalhos pudesse revelar.

Desta auditoria resultou a constatação de irregularidades imputáveis à empresa de construção civil e uma gestão da empreitada errónea e confusa por parte do município, que potenciou as diferenças existentes.

Analisados os primeiros 18 autos de medição da obra, foi constatado que a empresa de construção civil já tinha recebido a mais a quantia de 93.878,92 euros, relativamente ao que tinha direito, se fossem cumpridos os trabalhos e a lista de preços unitários contratualizados.

Não podendo ficar indiferente aos factos apurados e tratando-se da gestão de dinheiros públicos, a Câmara Municipal irá comunicar a resolução do contrato à empresa de construção civil, tomar a posse administrativa da obra e fazer o levantamento dos trabalhos realizados e por realizar, de forma a lançar uma nova empreitada.

Os resultados da auditoria serão encaminhados para o Ministério Público para apuramento de eventuais responsabilidades criminais das partes envolvidas.

Esta resolução de contrato foi aprovada com os votos favoráveis do presidente da Câmara, dos vereadores do PS e CDS/PSD, e os votos contra dos vereadores da CDU.

O presidente da Câmara Municipal esclarece ainda que nunca seria colocada em causa a interrupção da obra da Escola Básica n.º 1 e Refeitório Escolar, que tanta falta fazem à comunidade escolar, se não tivessem sido detetadas as irregularidades acima mencionadas”.