O presidente da Câmara de Marvão, Luís Vitorino (na foto), foi condenado a três anos de prisão, com pena suspensa, e a perda de mandato por um crime de corrupção passiva.
O processo envolve mais três arguidos, um deles absolvido e os outros dois condenados por crimes de corrupção ativa, igualmente com penas suspensas, de acordo com o acórdão, proferido pelo Tribunal de Portalegre.
O processo faz alusão a um “plano” entre os arguidos para a Junta de Freguesia de São Salvador de Aramenha (JFSSA), no concelho de Marvão, devolver verbas ao Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) no âmbito de uma candidatura ao programa ProDer — Defesa da Floresta contra incêndios, efetuada a 15 de março de 2009 e aprovada a 5 de maio de 2010, num valor superior a 74 mil euros.
À data da apresentação da candidatura da Junta de Freguesia, Luís Vitorino “desempenhava as funções de Técnico do Gabinete Florestal” do município e “foi o responsável pela gestão do processo” dessa candidatura, sendo que, mais tarde, passou a ser vice-presidente da Câmara de Marvão “entre os anos de 2009 e Outubro de 2017 com o pelouro da Floresta e Agricultura”.
