A Câmara Municipal de Elvas divulgou um comunicado em que responsabiliza o presidente da Junta de Freguesia de Santa Eulália pela não abertura das Piscinas de Santa Eulália neste verão. A autarquia afirma que a gestão do equipamento está a cargo da Junta de Freguesia desde a inauguração, em 2013, ao abrigo de um contrato interadministrativo em vigor desde 2019, sustentando que sempre existiu colaboração entre as duas entidades e que nunca tinha sido manifestada qualquer recusa em assumir essa responsabilidade.

No comunicado, a Câmara considera falsas as afirmações que lhe atribuem a responsabilidade pelo encerramento das piscinas, assegurando que fez “tudo, dentro das suas competências legais”, para garantir a abertura do espaço. O município acusa ainda o atual presidente da Junta de colocar “os seus interesses pessoais e políticos à frente dos interesses da população” e conclui que a não abertura das Piscinas de Santa Eulália neste verão é da “inteira e exclusiva responsabilidade” do autarca da freguesia.

Comunicado na íntegra

”ESCLARECIMENTO SOBRE AS PISCINAS

MUNICIPAIS DE SANTA EULÁLIA

A Câmara Municipal de Elvas considera necessário, pela segunda vez num curto espaço de tempo, prestar novos esclarecimentos públicos sobre a abertura da Piscina Municipal de Santa Eulália, na sequência de novas afirmações públicas que não correspondem aos factos, com o deliberado objetivo de enganar a população.

Tal como tem sido seu apanágio, a Câmara Municipal de Elvas manteve sempre uma postura de estreita colaboração com os diversos Executivos que já integraram a Junta de Freguesia de Santa Eulália, e sobre este equipamento em particular desde julho de 2013, quando a Piscina foi inaugurada e passou a estar aberta ao público.

Desde esse momento, a gestão deste equipamento construído pelo Município ficou sob a responsabilidade da Junta de Freguesia, que até ao presente ano de 2026, sempre funcionou sem que qualquer Presidente da Junta, incluindo o atual, até há bem poucos dias, tivesse manifestado recusa em assumir essa gestão.

Uma gestão sustentada num contrato interadministrativo de delegação de competências em vigor desde 2019 e também validado no início do presente mandato autárquico pelo atual Presidente da Junta de Freguesia, que não tomou na altura qualquer posição relativamente à resolução do contrato.

Nas cláusulas contratuais estabelecidas estão bem definidas quais são as competências e obrigações de cada uma das partes, das quais resultam obviamente despesas para a Junta de Freguesia, que serão suportadas pelas transferências das verbas acordadas entre ambas as autarquias, acrescidas das receitas próprias dos equipamentos, como entradas ou alugueres, verbas que entram diretamente nas contas da Junta de Freguesia.

Apesar de todas as divergências e manobras de diversão criadas, propositadamente para o efeito, o Município, ao longo destes últimos meses, sempre fez de tudo, dentro daquelas que são as suas competências legais, para que a Piscina de Santa Eulália abrisse ao público mais um Verão, pelo que é lamentável e falso alguém vir agora dizer que a responsabilidade da não abertura é da Câmara Municipal de Elvas.

Não, a responsabilidade da não abertura da Piscina Municipal de Santa Eulália é do atual Presidente da Junta de Freguesia, que tem colocado sempre os seus interesses pessoais e políticos à frente dos interesses da população, e que habilidosamente anda a tentar enganar desde que foi eleito.

Ao longo das últimas décadas foram dezenas e dezenas de equipamentos que o Município construiu, quer na vertente recreativa quer na vertente social, como é o caso dos Lares, e aplicando a mesma lógica, a responsabilidade de contratação dos recursos humanos obrigatórios por lei, ou o cumprimento normativo legal aplicável ao funcionamento dos mesmos, também seria da Câmara Municipal.

A população de Santa Eulália merece respeito e merece que, alguém que supostamente está para a defender, não a estivesse a tratar tão mal e como nunca visto até aqui, privando não só os mais novos como também os mais velhos, de utilizarem as suas piscinas municipais.

Pela verdade e pelas pessoas, a Câmara Municipal de Elvas não deixará passar em claro qualquer tentativa de manipulação da opinião pública, quando estiver em causa a prossecução do interesse público.

Para que fique claro e não restem dúvidas, a Piscina Municipal de Santa Eulália fechada ao público neste Verão, é da inteira e exclusiva responsabilidade do Sr. Presidente da Junta de Freguesia.

O presidente da Câmara Municipal de Elvas

Comendador José Rondão Almeida”