A Comissão Coordenadora de Elvas da Comissão Democrática e Unitária (CDU), através de comunicado, vem repudiar a intenção do presidente da Câmara de Elvas, e depois da notícia avançada pela Rádio ELVAS (ver aqui), ter intenção de colocar os bolseiros a trabalhar nas férias.
No comunicado pode ler-se que “a CDU vem expressar o seu repúdio, de forma veemente, relativamente ao facto de o Município de Elvas ter intenção de alterar o regulamento de apoios sociais, no sentido de introduzir limitações. Tais limitações terão como objetivo obrigar os estudantes, que tenham que recorrer a apoio social da autarquia para prosseguir os estudos, a trabalhar num período de férias como forma de retribuição do referido apoio”.
“O regulamento de apoios sociais é claro no que respeita à natureza, critérios de seleção e obrigações do bolseiro, portanto a limitação que se quer propor não tem legitimidade”.
A Comissão acrescenta que “a principal preocupação do senhor presidente Rondão Almeida e equipa, no que concerne a este apoio, deveria centrar-se no sucesso escolar e por conseguinte profissional de cada bolseiro. Sucesso esse que é, inclusivamente, desejável para lá da autoestima do próprio estudante, ampliando a construção de uma cidadania mais informada e participativa”.
“Qualquer exigência laboral em troca de 1500 euros que se destinam ao apoio ao estudo é esclavagista e desajustada, em relação a políticas de emprego justas e dignas para com todos os trabalhadores. A CDU sugere ainda que, se se pretende criar um vínculo entre o estudante e município, se estude a hipótese de o bolseiro, ao terminar a sua formação e perante duas propostas de trabalho semelhantes, dar preferência à oferta do Município ou de uma empresa nele sediada”.
Entretanto, a CDU recorda ao presidente da Câmara, nesse mesmo comunicado, o que se entende por voluntariado segundo definição das Nações Unidas: “voluntário é o jovem ou o adulto que, devido a seu interesse pessoal e ao seu espírito cívico, dedica parte do seu tempo, sem remuneração alguma, a diversas formas de atividades, organizadas ou não, de bem-estar social, ou outros campos”.
